Questões Militares de Direito Constitucional

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Q735712 Direito Constitucional
A Constituição Federal, para garantir a ordem econômica, assegurando a existência digna e a efetividade dos seus princípios, estabeleceu a possibilidade de intervenção do Estado na economia, na forma
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Q729079 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 142 da Constituição Federal de 1988: "As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes Constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". Considerando-se a CF/1988, em relação às Forças Armadas, é correto afirmar que:
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Q729062 Direito Constitucional
De acordo com § 1º, do Art. 136, da CF/88, o decreto que instituir o Estado de Defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem. Assim sendo, o § 2º, do mesmo artigo, estabelece que o tempo de duração do Estado de Defesa NÃO será superior a:
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Q728531 Direito Constitucional
A Marinha, o Exército e a Aeronáutica constituem as Forças:
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Q728528 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica são instituições baseadas na
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Respostas
1076: D
1077: C
1078: D
1079: E
1080: C