Questões Militares de Direito Constitucional

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Q650426 Direito Constitucional
A nacionalidade pode ser entendida como o vínculo jurídico‐político que liga um indivíduo a um determinado Estado, tornando este indivíduo parte do povo daquele mesmo Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 concebe diferentes espécies de nacionalidade, de acordo com alguns critérios. Nesta perspectiva, é correto afirmar que são brasileiros natos
Alternativas
Q650425 Direito Constitucional
“A autoridade pública municipal, de maneira claramente ilegal, recusa‐se a emitir certidão pedida por um indivíduo, que dela necessita para efetuar contrato de compra e venda de um imóvel.” Nesta situação, é cabível
Alternativas
Q650424 Direito Constitucional

Com relação aos servidores públicos, analise e as afirmativas a seguir.



I. O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.


II. Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis somente após três anos de efetivo exercício.


III. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.


Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Q641726 Direito Constitucional

Ainda sobre os Direitos Políticos, analise as afirmativas a seguir:

I. Somente a própria Constituição pode prever a perda ou suspensão dos direitos políticos.

II. A condenação criminal transitada em julgado impede o exercício dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos.

III. A CF/88 exige que a ação de impugnação de mandato eletivo tramite em segredo de justiça.

IV. Os atos devidamente apurados de improbidade administrativa geram a suspensão dos direitos políticos.

Estão CORRETAS

Alternativas
Q641723 Direito Constitucional
Ainda sobre os direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1266: C
1267: D
1268: D
1269: D
1270: C