Embora se trate de um direito fundamental, a propriedade deve cumprir uma função social. É essa a razão
pela qual a Constituição da República prevê que, em caso de perigo público iminente, a propriedade privada
pode ser:
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Considerando o que expressamente prevê a Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO
afirmar que a erradicação da pobreza e da marginalização constitui:
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