Questões Militares de Direito Constitucional
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Q556940
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, com relação aos direitos e deveres
individuais e coletivos, segundo a CF.
individuais e coletivos, segundo a CF.
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado.
Q539702
Direito Constitucional
Aos militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios, a
Constituição Federal estabelece que
Q539699
Direito Constitucional
Quanto às ações constitucionais, também conhecidas
como “remédios constitucionais”, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que
Q539698
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Estado brasileiro
caracteriza-se
Q537135
Direito Constitucional
Um dos pontos destacados na Constituição Federal de 1988,
com relação ao orçamento público, foi a criação da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dispõe a Constituição
Federal, no art . 165, que essa Lei serve para:
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