Home
Concursos Militares
Disciplinas
Direito Constitucional
Questões

Questões Militares de Direito Constitucional

Fechar Filtro

Fechar

Nome do novo filtro

Busca rápida

2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994

Busca rápida

Fundamental
Médio
Superior

Busca rápida

Administração
Agrimensura
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes
Automação
Biblioteconomia
Biologia
Biomedicina
Bioquímica
Cartografia
Ciências
Ciências Contábeis
Ciências Humanas
Ciências Navais
Ciências Sociais
Comunicação Social
Construção Civil
Criminalística
Desenho
Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Eletricidade
Eletroeletrônica
Eletrônica
Eletrotécnica
Enfermagem
Engenharia
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Engenharia Civil
Engenharia Elétrica
Engenharia Eletrônica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Estatística
Farmácia
Filosofia
Física
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Geografia
Geologia
Hemoterapia
Hidrologia
História
Instrumentação Industrial
Letras
Logística
Marketing
Matemática
Mecânica
Medicina
Medicina Veterinária
Meio Ambiente
Metalurgia
Meteorologia
Metrologia
Museologia
Música
Não definido
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Patologia Clínica
Pedagogia
Prótese e Órtese
Psicologia
Psiquiatria
Química
Radiologia
Relações Internacionais
Saúde Pública
Secretariado
Segurança do Trabalho
Segurança e Transporte
Serviço Social
Serviços Gerais
Tecnologia da Informação
Telecomunicações
Teologia
Terapia Ocupacional
Topografia

Busca rápida

Aeronáutica
Agência Reguladora
Conselho Profissional
Defensoria Pública
Exército
Forças Armadas
Jurídica
Marinha
Ministério Público
Outras
Policial
Prefeitura
Saúde
Segurança Pública
Tribunal
Vestibular

Busca rápida

Múltipla-Escolha
Certo ou Errado

Busca rápida

Muito Fácil
Fácil
Médio
Difícil
Muito Difícil

Excluir questões

Dos meus cadernos

Dos meus simulados

Anuladas

Desatualizadas

Questões com

Gabarito Comentado

Comentários

Meus Comentários

Aulas

Minhas Anotações

Mostrar filtro avançado Mostrar filtro simples

Foram encontradas 1.873 questões

Mais opções

Configurações

Data da prova - mais recentes
Data da prova - mais antigas
Adicionadas recentemente
Mais difíceis
Relevância das palavras-chave
Gabarito Comentado

www.qconcursos.com

Q562741

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Privacidade ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562741 Direito Constitucional

De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo que o exercício dos cultos religiosos assim como os locais de culto e a suas liturgias dependerão apenas de prévio aviso às autoridades públicas.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou ainda por determinação judicial, em qualquer horário do dia ou da noite.

É assegurada, mediante o pagamento da respectiva taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Só haverá juízo ou tribunal de exceção nos casos de guerra declarada, estado de sítio ou estado de defesa.

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas (27)
Comentários (3)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q562740

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República , Organização dos Poderes , Objetivos Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional , Princípio da Separação dos Poderes ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562740 Direito Constitucional

No tocante aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

Alternativas

o bipartidarismo político consiste em um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

os Poderes Executivo e Legislativo são independentes e harmônicos entre si, exceção feita ao Poder Judiciário, que exerce o controle sobre ambos por meio das decisões judiciais.

a concessão de asilo político se caracteriza como um dos princípios da República Federativa do Brasil a ser seguido nas suas relações internacionais.

a garantia do desenvolvimento nacional não é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

a República Federativa do Brasil buscará prevalecer-se econômica, política, social e culturalmente sobre os povos da América Latina, visando comandar a comunidade latino-americana de nações.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas (12)
Comentários (15)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q561961

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto ,

Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q561961 Direito Constitucional

A Lei n. 9.099/95, em seu artigo 90-A, vedou expressamente a aplicação de seus dispositivos no âmbito da Justiça Militar. Entretanto, um Juiz de Direito do Juízo Militar, a despeito da vedação legal aplicou dispositivos desta lei ao processo e julgamento de crime militar cuja pena máxima não superava dois anos, sob argumento de inconstitucionalidade do artigo 90-A, posto que impede a aplicação de lei mais benéfica ao policial militar. Considerando o sistema jurisdicional de controle de constitucionalidade adotado pelo Brasil, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

O Juiz de Direito do Juízo Militar é legitimado a realizar o controle de constitucionalidade no caso concreto, pelo sistema concentrado e via incidental, que permite que o controle de constitucionalidade seja feito, observadas as regras de competência, por qualquer juiz ou tribunal.

O Juiz de Direito do Juízo Militar é legitimado a realizar o controle de constitucionalidade no caso concreto, pelo sistema difuso e via incidental, que permite que o controle de constitucionalidade seja feito, observadas as regras de competência, por qualquer juiz ou tribunal.

O Juiz de Direito do Juízo Militar não é legitimado a realizar o controle de constitucionalidade, sendo legitimados para tal somente Tribunais de Justiça Comum ou Militar e os Tribunais Superiores.

O Juiz de Direito do Juízo Militar não é legitimado a realizar o controle de constitucionalidade, posto que o sistema brasileiro não permite o referido controle por juízes ou Tribunais Militares.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (1)
Comentários (6)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q561960

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular , Mandado de Injunção , Habeas Corpus ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q561960 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação civil pública que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação popular, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ação ou omissão do poder público.

Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (9)
Comentários (23)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q561959

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,

Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q561959 Direito Constitucional

Sobre as emendas à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais e coletivos.

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, do Presidente da República ou de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros, e caso rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, ressalvados os casos de emendas necessárias à manutenção de direitos e garantias fundamentais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (3)
Comentários (18)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Respostas

1346: E

1347: C

1348: B

1349: D

1350: B

www.qconcursos.com

Página anterior 1 ... 266 267 268 269 270 271 272 273 274 ... Próxima página

A LIBERDADE COMEÇA COM UMA DECISÃO!

A LIBERDADE COMEÇA COM UMA DECISÃO!

Questões Militares de Direito Constitucional

Foram encontradas 1.873 questões