Questões Militares de Direito Constitucional
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As Forças Armadas, integradas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ___________________ e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema ____________________, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia _______________________ e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Na vigência do estado de sítio, qual medida poderá ser tomada contra as pessoas?
Além disso, deve prever medidas coercitivas relativas a restrições a direitos, EXCETO