Questões Militares de Direito Constitucional
Foram encontradas 1.873 questões
Q2073732
Direito Constitucional
No Poder Judiciário brasileiro, aos juízes é vedado:
I. Dedicar-se à atividade político-partidária. II. Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério. III. Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo. IV. Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. V. Propor a ação civil pública se o Ministério Público não a oferecer no prazo legal.
Estão corretos apenas os itens agrupados em:
I. Dedicar-se à atividade político-partidária. II. Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério. III. Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo. IV. Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. V. Propor a ação civil pública se o Ministério Público não a oferecer no prazo legal.
Estão corretos apenas os itens agrupados em:
Q2073726
Direito Constitucional
Se um Estado ou o Distrito Federal resolver legislar sobre
direito penal, pode-se afirmar que:
Q2073724
Direito Constitucional
Acerca dos direitos políticos, analise os itens abaixo:
I. O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Estadual no prazo de quinze dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
II. Embora o voto seja facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos, eles podem se candidatar, por exemplo, para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
III. O analfabeto não pode votar e muito menos concorrer a qualquer cargo eletivo previsto na Constituição Federal.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059848
Direito Constitucional
.No Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do
Sul (CBMMS), poderão ser Chefes de Seção das Diretorias,
exceto:
Ano: 2022
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q2041589
Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira dispõe sobre direitos e garantias fundamentais, dentre eles, os concernentes aos
militares.
Sobre o assunto analise as assertivas abaixo.
I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. II. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. III. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. IV. É vedada a prisão senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Está correto apenas o que se afirma em:
Sobre o assunto analise as assertivas abaixo.
I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. II. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. III. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. IV. É vedada a prisão senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Está correto apenas o que se afirma em:
Conheça nossos planos