A Constituição Federal regula a interferência do Estado nas iniciativas de reunião e associação. Sobre essa limitação do poder estatal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto a seguir.
O Tribunal de Contas da União é integrado por ______ Ministros, que serão nomeados dentre brasileiros com mais de ______ e menos de ______ anos de idade.