Questões Militares de Direito Constitucional
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Q2073731
Direito Constitucional
Considere que o Presidente da República, sem licença do
Congresso Nacional, viajou para o exterior e passou 25 (vinte
e cinco) dias ausente do País. Nesse caso, é possível afirmar
que:
Q2073730
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que o serviço militar é obrigatório
nos termos da lei. No entanto, ficam isentos do serviço militar
obrigatório em tempo de paz:
Q2073729
Direito Constitucional
Assinale abaixo a quem compete a presidência do Conselho
da República:
Q2073728
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, independe de sanção
do Presidente da República quando o Congresso Nacional
decide:
I. aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. II. convocar plebiscito. III. aprovar a intervenção federal.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. II. convocar plebiscito. III. aprovar a intervenção federal.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Q2073727
Direito Constitucional
Sabe-se que as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros
Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e
disciplina, têm membros que são considerados como militares
dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Nesse
cenário, cabe constitucionalmente aos Governadores:
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