Questões Militares Sobre remédios e garantias constitucionais em direito constitucional

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Q879426 Direito Constitucional
A Constituição Federal, no capítulo de direitos e garantias fundamentais, traz diversas normas de caráter penal. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |
Q832934 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os remédios constitucionais nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2009 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |
Q674299 Direito Constitucional

Considere as seguintes assertivas a respeito dos direitos e garantias fundamentais:

I. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

II. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.

III. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

IV. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Q579000 Direito Constitucional
Com relação aos remédios constitucionais, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q434514 Direito Constitucional
Segundo os direitos e garantias individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que:
Alternativas
Q317881 Direito Constitucional
Considerando as normas sobre o mandado de segurança, previstas na Lei n° 12.016/09, é correto afirmar que:

Alternativas
Q314468 Direito Constitucional
Em conformidade com o texto constitucional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
8: E
9: D
10: E
11: C
12: D
13: B
14: A