Questões Militares de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais
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Com relação à sociedade estatal, à supremacia da Constituição e às significações do direito, julgue o item seguinte.
O direito subjetivo caracteriza-se como uma regra obrigatória
ou como um conjunto de regras obrigatórias.
Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo:
I. As violações a direitos fundamentais não ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, mas, igualmente, nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado.
II. Existe hierarquia entre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Dessa forma, podemos afirmar, por exemplo e em abstrato, que o direito à informação sempre estará em patamar de superioridade com relação à proteção da vida privada.
III. Historicamente, o direito à liberdade decorre das revoluções burguesas, buscando-se um “não fazer do Estado”.
IV. Historicamente, os direitos sociais remetem-se à segunda dimensão ou geração dos direitos fundamentais. Busca-se um Estado tutor, provedor de condições mínimas necessárias a uma vida digna.
Estão CORRETAS somente