Questões Militares de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais

Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo:

I. As violações a direitos fundamentais não ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, mas, igualmente, nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado.

II. Existe hierarquia entre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Dessa forma, podemos afirmar, por exemplo e em abstrato, que o direito à informação sempre estará em patamar de superioridade com relação à proteção da vida privada.

III. Historicamente, o direito à liberdade decorre das revoluções burguesas, buscando-se um “não fazer do Estado”.

IV. Historicamente, os direitos sociais remetem-se à segunda dimensão ou geração dos direitos fundamentais. Busca-se um Estado tutor, provedor de condições mínimas necessárias a uma vida digna.

Estão CORRETAS somente

Embora se trate de um direito fundamental, a propriedade deve cumprir uma função social. É essa a razão pela qual a Constituição da República prevê que, em caso de perigo público iminente, a propriedade privada pode ser:

Acerca dos Direitos Fundamentais, é CORRETO afirmar que

Com relação aos “Direitos Políticos” previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.