Com relação aos “Direitos Políticos” previstos na Con...

A questão aborta a temática constitucional referente aos direitos políticos. Analisemos cada uma das assertivas:

Alternativa “a” está incorreta. O prazo, na verdade, é de 15 dias. Conforme art. 14, § 10, CF/88 – “O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”.

Alternativa “b” está correta. Conforme art. 14, CF/88. “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular”.

Alternativa “c” está incorreta. Vide comentário da alternativa “a”, supra.

Alternativa “d” está incorreta. O prazo é de seis meses e não três. Conforme art. 14, § 6º, CF/88 – “Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito”.

Alternativa “e” está incorreta. Vide comentário da alternativa “d”, supra.

Gabarito do professor: letra b.

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

§ 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

§ 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

A) § 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.( responde também a C)

D)§ 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. ( responde também a E)

O autor, na ação de impugnação de mandato eletivo, possui 15 dias para propositura em juízo, cujo prazo se inicia com a diplomação do candidato impugnado e corre sem interrupção, por tratar-se de prazo decadencial.

Como memorizei?

 "O mandato eletivo" = 15 letras = 15 dias para propositura da ação.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.(são as formas diretamente)forma indiretamente através de representantes eleitos.