Questões Militares de Direito do Trabalho

Analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Sobre o contrato de emprego de servidor público, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. A Constituição da República de 1988 veda a adoção do regime celetista para os servidores públicos.

II. A contratação irregular de servidor público confere a este apenas o direito ao pagamento do salário e dos valores referentes aos depósitos fundiários.

III. A Constituição da República de 1988 prevê a possibilidade de contratação de servidor público sem prévia aprovação em concurso público.

Considerando as disposições constitucionais e legais acerca do salário mínimo, assinale a alternativa correta.

GAMA DELTA é empregado da empresa EME LTDA, eleito para cargo de direção do sindicato da categoria profissional desde 02 de março de 2005, sendo o seu registro para a aludida candidatura feito no dia 02 de fevereiro do mesmo ano. No dia 02 de março de 2006, durante greve deflagrada na empregadora, GAMA agrediu fisicamente seu superior hierárquico e ainda depredou parte das dependências físicas da empresa, sendo o fato devidamente apurado mediante ação judicial de Inquérito. Da análise do caso hipotético alhures, é correto afirmar que:

Nos contratos de duração indeterminada, constitui modalidade de interrupção contratual o(a):

Acerca da duração do trabalho assinale a alternativa correta:

O princípio da indisponibilidade dos direitos do empregado:

José é agente administrativo numa refinaria da Petrobrás, local onde trabalha das 7:00 às 16:00 horas, dispondo de uma hora de intervalo. O instrumental de registro do ponto eletrônico fica situado na sala onde José trabalha, sendo certo que os controles de ponto são marcados no início e no fim da efetiva jornada de trabalho. José chega ao trabalho, pontualmente, às 6:15, tendo que se deslocar por trinta minutos da porta da refinaria até a sua sala, onde registra o ponto. Assim sendo, é correto afirmar que José

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, se a afirmativa for verdadeira, e a letra F se a afirmativa for falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.

( ) Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

( ) Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 60 (sessenta) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

( ) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. 

Sobre a duração do trabalho indique a alternativa correta abaixo. I. A duração do trabalho poderá ser acrescida de 2 (duas) horas suplementares, desde que haja ajuste entre empregado e empregador. II. A compensação de horários é possível, desde que não supere um ano. III. Rescindido o contrato de trabalho poderá o empregador descontar integralmente as folgas não compensadas pelo empregado.

Sobre a duração do trabalho é correto afirmar:

Em torno das convenções e acordos coletivos de trabalho assinale a alternativa correta.

Diante da existência de normas intertemporais em conflito oriundas do acordo e da convenção coletiva do trabalho, o que deve prevalecer?

De acordo com a jurisprudência sumulada do STF pertinente à contribuição confederativa é correto afirmar que:

Analise as afirmativas abaixo sobre a CLT, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, ou a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na seguinte proporção: 

( ) 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

( ) 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

( ) 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas. 

Não é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais constante na Constituição Federal de 1998: