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Q885904

Direito Marítimo Normas da Autoridade Marítima - NORMAM ,

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885904 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-15/DPC, com relação à evacuação de mergulhadores sob pressão, é previsto que cada equipe de mergulho embarcada deverá dispor de um Plano de Contingência (PC) que estabeleça procedimentos e assegure recursos para que os mergulhadores saturados possam evacuar a embarcação de maneira segura, quando submetidos à pressão. Sendo assim, esses procedimentos deverão incluir

Alternativas

recursos disponíveis a bordo, tais como botes salva vidas, câmaras hiperbáricas, sino de abandono, sino de mergulho, suprimento de gases e absorvente de CO₂ .

autonomia efetiva dos recursos disponíveis, inclusive baterias e outros meios de geração de energia além dos consumíveis, e meios para transporte da baleeira hiperbárica ou outro dispositivo empregado para evacuar os mergulhadores.

local designado para destinação dos mergulhadores evacuados; e recursos disponíveis no local designado e procedimentos para embarque na câmara de despressurização.

procedimentos para ressuscitação e procedimentos para ação, organização e controle.

definição da pessoa designada na câmara, da cadeia do processo decisório e das linhas de coordenação dos setores envolvidos.

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Q885903

Direito Marítimo Embarcações , Normas da Autoridade Marítima - NORMAM ,

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885903 Direito Marítimo

As Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-08/DPC estabelecem que, no Despacho Para o Próximo Porto aplicável às embarcações mercantes empregadas na navegação de longo curso, o Passe de Saída para o Próximo Porto tem validade de até

Alternativas

vinte e quatro horas contadas a partir da data-hora de entrega do Pedido de Despacho na Capitania, Delegacia ou Agência, concedido a critério do Órgão de Despacho (OD).

trinta e seis horas contadas a partir da data-hora da partida prevista no Pedido de Despacho, concedido a critério do Órgão de Despacho (OD) da jurisdição.

quarenta e oito horas contadas a partir da data-hora de entrega do Pedido de Despacho na Capitania, Delegacia ou Agência, concedido a critério do Órgão de Despacho (OD).

sessenta horas contadas a partir da data-hora de entrega do Pedido de Despacho na Capitania, Delegacia ou Agência, concedido a critério do Órgão de Despacho (OD).

setenta e duas horas contadas a partir da data-hora da partida prevista no Pedido de Despacho, concedido a critério do Órgão de Despacho (ÓD) da jurisdição.

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Q885902

Direito Marítimo Embarcações , Normas da Autoridade Marítima - NORMAM ,

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885902 Direito Marítimo

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para Atividade de Inspeção-Naval NORMAM-07/DPC, visando ao afundamento deliberado de embarcação avariada, os responsáveis por embarcações avariadas que solicitarem autorização para afundamento deliberado deverão

Alternativas

agendar junto à CP/DL/AG a inspeção da embarcação para verificação de preparativos para o afundamento. A critério do CP, a Sociedade Classificadora da embarcação poderá realizar essa inspeção.

encaminhar requerimento ao Diretor-Geral de Navegação, solicitando autorização para afundamento e declarando sua intenção de realizá-lo por livre e espontânea vontade, assumindo as responsabilidades decorrentes em relação aos compromissos com a carga.

apear a bordo todos os elementos estruturais que possam se desprender do navio e ficar à deriva.

obter aprovação da Diretoria de Portos e Costas (DPC), sobre o ponto de afundamento, em virtude da segurança da navegação.

solicitar autorização ao Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) para o afundamento, no ponto previamente aprovado e, após autorizado, informar à Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) a efetiva ocorrência do afundamento para possibilitar a comunicação formal à International Maritime Organization (IMO) a ser efetuada pela DHN.

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Q885898

Direito Marítimo Normas da Autoridade Marítima - NORMAM ,

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885898 Direito Marítimo

A quem compete coordenar as ações decorrentes da aplicação da legislação ambiental por parte dos Agentes da Autoridade Marítima?

Alternativas

À Procuradoria Especial da Marinha (PEM).

À Advocacia-Geral da União, como Representante jurídica da Autoridade Marítima para aplicação da legislação.

Ao Distrito Naval, como Representante da autoridade Marítima para o meio ambiente.

Ao Diretor de Portos e Costas, como Representante da Autoridade Marítima para o meio ambiente.

Ao IBAMA, como órgão do meio ambiente.

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Q885897

Direito Marítimo Normas da Autoridade Marítima - NORMAM ,

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885897 Direito Marítimo

A pesquisa de coisas ou bens, pertencentes à União, encalhados ou submersos em águas sob jurisdição nacional, conforme previsto na NORMAM -10/DPC, corre por conta e risco do interessado. Diante disso, é correto afirmar que

Alternativas

poderá ser concedida autorização para realizar operações e atividades de pesquisa de coisas e bens pertencentes à União somente à pessoa jurídica nacional ou estrangeira com comprovada experiência de dez anos em atividade de pesquisa, localização ou exploração de coisas e bens submersos.

a pesquisa precede a exploração e garante ao pesquisador autorizado, que encontrou a coisa ou bem, a preferência para explorá-lo, removê-lo ou demoli-lo

a pesquisa dá direito ao interessado de alterar o local em que for encontrada a coisa ou bem, mediante parecer do Estado-Maior da Armada (EMA), permitindo a alteração da coisa ou bem encontrada.

a exploração precede a pesquisa e não garante ao pesquisador autorizado que encontrou a coisa ou bem a preferência para explorá-lo.

o interessado na obtenção de autorização para pesquisa deverá apresentar à Capitania (CP), Delegacia (DL) ou Agência (AG) requerimento ao D P C (Diretor de Portos e Costas), solicitando autorização para realização de pesquisa numa determinada área (especificar a área em longitude e latitude), identificando a coisa ou bem a ser pesquisado.

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62: E

63: A

64: D

65: E

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