Questões Militares de Direito Penal Militar - Aplicação da Lei Penal Militar

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Q830454 Direito Penal Militar

Um candidato civil adentra em uma Organização Militar situada no Rio de Janeiro para a realização de uma prova de concurso para ingresso na Marinha do Brasil; mas, por não estar portando um documento de identificação válido, é impedido de realizar a prova. Irresignado, profere palavras ofensivas aos militares que faziam parte da organização do concurso, assim como desfere golpes em militares responsáveis pela segurança do local, causando-lhes lesões leves.


Considerando o fato acima narrado, marque a opção correta.

Alternativas
Q787931 Direito Penal Militar
A perda de posto e de patente resulta de condenação à pena privativa de liberdade por tempo superior a
Alternativas
Q787929 Direito Penal Militar
A respeito da aplicação do Direito Penal Militar, conforme as normas aplicáveis previstas no Decreto nº 1.001/1969, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q770253 Direito Penal Militar
Quanto ao lugar do crime dos crimes omissivos, o Código Penal Militar adotou a teoria:
Alternativas
Q770252 Direito Penal Militar
No que tange à aplicação da lei penal militar prevista no Código Penal Militar, assinale a assertiva correta.
Alternativas
Respostas
51: E
52: A
53: B
54: B
55: D