Questões Militares de Direito Penal Militar - Aplicação da Lei Penal Militar

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Q967165 Direito Penal Militar
De acordo com a aplicação da lei penal militar, prevista no Código Penal Militar, assinale a assertiva correta.
Alternativas
Q965831 Direito Penal Militar
Segundo o Código Penal Militar, é considerado "militar", para efeito de aplicação do direito penal militar, o
Alternativas
Q965830 Direito Penal Militar
O direito penal militar é um ramo especializado, cujo corpo de normas se volta à instituição de infrações penais militares, com as sanções pertinentes, voltadas a garantir os princípios basilares das Forças Armadas, constituídos pela hierarquia e pela disciplina. Quanto ao direito penal militar vigente no Brasil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q947249 Direito Penal Militar

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F” quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


( ) A competência da Justiça Militar acaba por se confundir com o conceito de crime militar, vez que sempre compete a uma Justiça Militar - estadual, distrital ou da União - o processo e julgamento dos crimes militares.

( ) A chamada “Regra dos 6 passos” permite diferenciar a lesão corporal grave da leve.

( ) Mesmo antes da vigência da lei 13.491/2017, a redação da cognominada “Lei dos crimes hediondos” não impedia sua aplicação ao crime militar de tráfico de drogas.

Alternativas
Q937247 Direito Penal Militar
No que concerne ao Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
46: E
47: B
48: A
49: A
50: A