Questões Militares
Sobre aplicação da lei penal militar em direito penal militar
Foram encontradas 129 questões
Q3259255
Direito Penal Militar
Considera-se praticado o crime militar no momento da ação
ou omissão, ainda que outro seja o do resultado. No arcabouço
do Direito Penal Militar, a teoria que exclusivamente corresponde
a tal conceito está corretamente vaticinada apenas em:
Q3259254
Direito Penal Militar
Afirma o CPM que os efeitos da lei penal militar alcançarão
as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se
encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou
ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que
de propriedade privada. A isso chamamos corretamente de:
Q3259253
Direito Penal Militar
Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções,
tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido,
no todo ou em parte no território nacional, ou fora dele, ainda
que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha
sido julgado pela justiça estrangeira. É também aplicável a lei
penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios
estrangeiros, desde que, corretamente, a conduta seja praticada:
Q3259250
Direito Penal Militar
O conceito analítico de crime fragmenta os elementos do
crime em tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade para que
suas características sejam estudadas separadamente e de
forma sucessiva, seguindo etapas de avaliação lógica e fixa.
Zaffaroni e Pierangeli (2011, p. 368), figurativamente, comparam
este conceito a uma rocha que para ser mais bem estudada,
os geólogos precisarão cortá-la em estratos, sem que com isso
fique descaracterizada. Assim, surge também a nomenclatura
de conceito estratificado de crime. No tocante ao Direito
Penal Militar, para que ocorra o crime militar, além dos três
fragmentos citados acima (tipicidade, ilicitude e culpabilidade)
é imprescindível ainda que essa conduta se amolde ao artigo 9º
do CPM. A isso chamamos corretamente de:
Q3259247
Direito Penal Militar
Nos crimes militares, considera-se praticado o fato, no lugar
em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em
parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde
se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Contudo, nos
crimes omissivos, o fato considera-se praticado apenas:
Q3219258
Direito Penal Militar
O Oficial Eduardo, da Polícia Militar do Estado de Sergipe,
é responsável por receber militares estrangeiros para atuar
em estágio por força de convênios com outros países amigos.
Em determinado momento, um desses militares foi acusado
de cometer um crime. Nos termos do Código Penal Militar, não
havendo tratados ou convenções internacionais, será aplicada a
lei penal:
Q3219257
Direito Penal Militar
O indivíduo Emerson foi condenado no exterior pelo
cometimento de determinado crime e cumpriu pena de dez anos
de reclusão. Ao regressar ao Brasil, foi condenado a 20 anos
de reclusão pelo mesmo crime praticado em solo estrangeiro.
Considerando a pena cumprida no país estrangeiro, de acordo
com o Código Penal, nesse caso, a pena a ser imposta no Brasil
será:
Q3219256
Direito Penal Militar
Paulo da Silva ingressou no Curso de Formação de Oficiais
da Polícia Militar do Estado de Sergipe, sendo matriculado em
várias disciplinas obrigatórias, dentre as quais o Direito Penal
Militar. Para aplicação da lei penal militar, considera-se o crime
praticado em navio sob comando militar, mesmo no exterior.
Aplica-se no caso a denominada territorialidade por:
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049838
Direito Penal Militar
Com relação às medidas de segurança, no Direito Penal Militar brasileiro, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049823
Direito Penal Militar
A parte geral do Código Penal Militar (CPM), ao tratar da aplicação da Lei Penal Militar, traz uma série de
conceitos e requisitos que devem ser considerados pelo julgador. Considerando as disposições do CPM, é
correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049812
Direito Penal Militar
Com relação à imputabilidade penal, considerando as disposições do Código Penal Militar (CPM) sobre o tema,
assinale a opção correta.
Q2537339
Direito Penal Militar
A propósito da suspensão condicional da pena (sursis), a partir da
disciplina que lhe confere o Código Penal Militar, é correto
afirmar que:
Q2537338
Direito Penal Militar
Quando da fixação de pena privativa de liberdade, aplicável em
decorrência de condenação por crime militar, o juiz togado levará
em consideração dados fáticos encontrados no exame do
processo a fim de adequar a reprimenda ao caso concreto. Tais
parâmetros, chamados de circunstâncias judiciais, são fruto do
exercício de análise do magistrado e fundamentarão suas
conclusões acerca das características da pena a ser aplicada.
Em tema de circunstâncias judiciais, na ortodoxia do Código Penal Miliar, é correto afirmar que:
Em tema de circunstâncias judiciais, na ortodoxia do Código Penal Miliar, é correto afirmar que:
Q2537336
Direito Penal Militar
Durante operação da Polícia Rodoviária Federal na BR 101, na
altura do município X, um soldado da polícia militar, fardado e em
horário de serviço no Xº BPM, foi abordado conduzindo veículo
particular de luxo com anotação de roubo ocorrido dias antes no
município Y e de autoria ainda incerta. Indagado acerca da
origem do veículo e das circunstâncias da sua condução, o
soldado alegou que se tratava de carro adquirido por seu
cunhado no município Z, tendo sido por este solicitado a conduzir
o automóvel para um sítio da família nos arredores do local da
abordagem. Quanto ao fato de estar fardado e em horário de
serviço, o condutor informou que se encontrava em momento de
alimentação, devidamente comunicado à sala de operações e
seus superiores, durante o qual levaria o veículo até o sítio,
distante cerca de quinze quilômetros do ponto da abordagem e
vinte quilômetros da área de patrulhamento em que se
encontrava escalado e de serviço.
Comunicados os fatos à PMERJ, é correto inferir que:
Comunicados os fatos à PMERJ, é correto inferir que:
Q2537335
Direito Penal Militar
A teor do Código Penal Militar, sempre agravará a pena
decorrente da condenação do militar pela prática de crime
militar, quando não integrar elementar do tipo ou qualificar o
crime, a circunstância de ter o crime sido praticado em alguma
das condições abaixo elencadas, EXCETO:
Q2537334
Direito Penal Militar
Em decorrência do agravamento de enfermidade psíquica,
Demóstenes de Atenas, major da PM, foi aposentado por
incapacidade laborativa de permanecer nos quadros ativos da
Polícia Militar do Estado XX. Meses antes da aposentação, já
severamente doente, Demóstenes foi preso em flagrante por ter
cometido lesões corporais e desacato a superiores, tendo-lhes
ofendido o decoro e deprimido a autoridade durante cerimônia
militar pelo aniversário do seu batalhão. Quando das condutas
delitivas, Demóstenes se encontrava de licença médica, tendo
suspendido, por conta própria, a ingestão de medicamentos de
uso controlado na crença de que estivesse curado, desejoso de
retornar ao trabalho o mais rápido possível. Diante da suspensão
da medicação, o corpo médico administrativo que o assistia
considerou que ele enfrentava, ao tempo dos fatos criminosos,
considerável diminuição da capacidade de compreender o caráter
ilícito dos crimes praticados.
Levando em conta que, após a prisão em flagrante, Demóstenes foi denunciado pela prática de três desacatos a superior e três lesões corporais, todos em concurso material, é correto afirmar que:
Levando em conta que, após a prisão em flagrante, Demóstenes foi denunciado pela prática de três desacatos a superior e três lesões corporais, todos em concurso material, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CBM-PA - Oficial do Corpo de Bombeiros |
Q2350518
Direito Penal Militar
Caso um soldado cometa crime militar, com base no CPM, o juiz
poderá
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CBM-PA - Oficial do Corpo de Bombeiros |
Q2350517
Direito Penal Militar
O CPM estabelece penas principais e penas acessórias para os
crimes militares. Assinale a opção que apresenta somente penas
principais.
Q2263498
Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-DF
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |
Q2213767
Direito Penal Militar
Marcos, policial militar, praticou conduta definida
como crime pelo Código Penal Militar nas
dependências de uma aeronave brasileira de
propriedade privada militarmente utilizada por
ordem legal de autoridade competente que
sobrevoava território estrangeiro. Nesse caso
hipotético, a legislação penal militar brasileira
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