Questões Militares de Direito Penal Militar - Aplicação da Lei Penal Militar

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Q2058562 Direito Penal Militar
Acerca da aplicação da lei penal militar, analise os itens abaixo:
I. O tempo de guerra, para os efeitos da aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o decreto de mobilização se nele estiver compreendido aquele reconhecimento; e termina quando ordenada a cessação das hostilidades. II. No cômputo dos prazos, exclui-se o dia do começo. III. Aos crimes praticados em tempo de guerra, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de dois terços.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Alternativas
Q2058561 Direito Penal Militar
Preencha corretamente as lacunas a seguir com base no Código Penal Militar: “O _________ do ato de incorporação _________ a aplicação da lei penal militar, salvo se alegado ou conhecido _________ da prática do crime”.
Alternativas
Q2043446 Direito Penal Militar
Assinale a opção que está em consonância com o enunciado de súmulas vinculantes e de súmulas do Superior Tribunal Militar.  
Alternativas
Ano: 2013 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2013 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |
Q2025756 Direito Penal Militar
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2010794 Direito Penal Militar
Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne ao Código Penal Militar.
Alternativas
Respostas
26: A
27: B
28: E
29: B
30: D