Questões Militares de Direito Penal Militar - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar - Página 3

Q927335

Ano: 2018 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar |

Q927335 Direito Penal Militar

O art. 162 do Código Penal Militar (CPM) trata do crime de “Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio”. Em relação à pena e seu aumento, é CORRETO afirmar:

A

A pena é de reclusão, de um a dois anos. Se o fato é praticado durante solenidade militar, a pena é aumentada de um terço.

B

A pena é de até seis meses de detenção. Se o fato é praticado diante da tropa, a pena é aumentada da metade.

C

A pena é de detenção, de seis meses a um ano. Se o fato é praticado diante da tropa, ou em público, a pena é aumentada da metade.

D

A pena é de seis meses de detenção. Se o fato é praticado diante da tropa, a pena é aumentada de um terço.

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Q910459

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Músico |

Q910459 Direito Penal Militar

O Código Penal Militar veda a suspensão condicional da pena no caso do crime militar de

A

lesão corporal.

B

adormecimento em serviço.

C

desrespeito a superior.

D

embriaguez em serviço.

E

uso de entorpecente.

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Q910458

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Músico |

Q910458 Direito Penal Militar

Determinado soldado, pretendendo causar impressão aos demais companheiros de farda, após as férias, inseriu e passou a ostentar, em seu uniforme, os distintivos correspondentes ao curso de resgate e ao de direção defensiva de viaturas policiais, sem ter frequentado os cursos específicos. Nessa situação hipotética, o soldado cometeu o crime militar de

A

uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa.

B

estelionato.

C

falsidade ideológica.

D

despojamento desprezível.

E

exercício funcional ilegal.

Q910457

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Músico |

Q910457 Direito Penal Militar

Considere hipoteticamente que um soldado músico, chateado por ter sido chamado a atenção por determinado cabo músico durante um ensaio, desferiu um tapa na cobertura do cabo músico, lançando-a ao chão. Esse fato foi presenciado somente por civis que trabalham em uma lanchonete dentro do quartel. A conduta do soldado músico caracteriza, em tese, crime militar previsto no Livro I, Título II (dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar) da Parte Especial do Código Penal Militar. Nesse caso, o crime descrito refere-se a

A

lesão corporal.

B

desacato a superior.

C

desrespeito a superior.

D

violência contra superior.

E

injúria.

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Q910456

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Músico |

Q910456 Direito Penal Militar

O Código Penal Militar tipifica como doloso o ato de “reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar". Essa conduta caracteriza o crime militar de

A

motim.

B

revolta.

C

omissão de lealdade militar.

D

milícia.

E

organização de grupo para a prática de violência.

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Q896452

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896452 Direito Penal Militar

Conforme prevê expressamente o artigo 149 do Código Penal Militar, caracteriza o crime militar de motim a conduta de militares ou assemelhados

A

reunirem-se armados, ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar.

B

reunirem-se agindo contra a ordem recebida de superior ou negando-se a cumpri-la.

C

promoverem a reunião de militares, ou nela tomarem parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar.

D

publicarem, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticarem publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo.

E

oporem-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio.

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Q889790

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2018 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar | IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q889790 Direito Penal Militar

No que se refere ao crime de violência contra superior (art. 157 do Código Penal Militar), assinale a alternativa correta:

A

Trata-se de crime comum, que qualquer pessoa pode praticar

B

O crime é qualificado se a violência é praticada contra o comandante da unidade a que pertence o agente

C

Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de metade

D

Se da violência resulta lesão corporal, absorve-se o crime contra a pessoa

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Q879437

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: PM-TO Prova: AOCP - 2018 - PM-TO - Aspirante da Polícia Militar |

Q879437 Direito Penal Militar

Os artigos 160 a 162 do Código Penal Militar tratam do desrespeito a superior e a símbolo nacional ou a farda. Acerca desses temas, assinale a alternativa correta.

A

Desrespeitar superior diante de outro militar possui previsão de pena de detenção, de três meses a um ano, se o fato não constituir crime mais grave.

B

Se o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficialgeneral, oficial de dia, de serviço ou de quarto, a pena é aumentada de um terço.

C

Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional possui previsão de pena de detenção, de um a três anos.

D

Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio, possui previsão de pena de detenção, de seis meses a dois anos.

E

A pena do crime de despojamento desprezível é aumentada de um terço, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.

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Q879436

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: PM-TO Prova: AOCP - 2018 - PM-TO - Aspirante da Polícia Militar |

Q879436 Direito Penal Militar

Os artigos 157 e seguintes do Código Penal Militar preveem o crime de violência contra superior. Sobre esse tipo penal, assinale a alternativa correta.

A

O crime, na modalidade simples, prevê pena de detenção, de dois meses a dois anos.

B

Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um terço.

C

Se da violência resulta morte, há previsão de pena de reclusão, de quinze a trinta anos.

D

A pena é aumentada da quinta parte, se o crime ocorre em serviço.

E

Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general, a previsão é de pena de reclusão, de três a dez anos.

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Q962773

Ano: 2017 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q962773 Direito Penal Militar

Sobre o Direto Penal Militar, o militar que comete crime de incitamento sofrerá pena de

A

advertência e multa.

B

suspensão.

C

detenção de um a três meses.

D

reclusão de dois a quatro anos.

E

detenção de dois a seis anos.

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Q845769

Ano: 2017 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2017 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |

Q845769 Direito Penal Militar

De acordo com previsto no Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar), assinale a alternativa INCORRETA:

A

Comete o crime de despojamento desprezível, o agente que despoja-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio.

B

Comete o crime de ofensa aviltante a inferior, o agente que ofende inferior, mediante ato de violência que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considere aviltante.

C

Comete o crime de violência contra superior, o agente que pratica violência contra oficial de dia, de serviço, ou de quarto, ou contra sentinela, vigia ou plantão.

D

Comete o crime de rigor excessivo o agente que excede a faculdade de punir o subordinado, fazendo-o com rigor não permitido, ou ofendendo-o por palavra, ato ou escrito.

E

Comete o crime de desrespeito a superior, o agente que desrespeita superior diante de outro militar.

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Q833051

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833051 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de desacato a superior.

A

Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir o decoro, ou procurar deprimir-lhe a autoridade

B

Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo o decoro não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir a dignidade, ou procurar deprimir-lhe a autoridade

C

Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe deprimindo a autoridade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir a dignidade

D

Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe deprimindo a autoridade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir o decoro

E

Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade

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Q833050

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833050 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de abandono de posto.

A

Abandonar, com ou sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado

B

Abandonar, com ou sem ordem superior, o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo

C

Abandonar, sem ordem superior, o serviço que lhe cumpria, depois de terminá-lo

D

Abandonar, sem ordem superior, o posto de serviço que lhe tenha sido designado

E

Abandonar, com ou sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, depois de terminá-lo

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Q833048

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833048 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de resistência mediante ameaça ou violência.

A

Não há forma qualificada de tal crime

B

A forma qualificada do crime ocorre se o ato é atrasado em razão da resistência

C

A forma qualificada do crime ocorre se o ato não se executa em razão da resistência

D

A forma qualificada do crime ocorre se o ato resulta em resultado previsto em crime mais grave

E

Não há previsão de cumulação de penas para o referido crime

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Q833047

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833047 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de publicação ou crítica indevida.

A

Promover a reunião de militares para discussão de assunto atinente à disciplina militar

B

Publicar o militar, sem licença, ato ou documento oficial

C

Promover a reunião informal de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior

D

Tomar parte em reunião informal de militares para discussão de assunto atinente à disciplina militar

E

Criticar publicamente ato de qualquer natureza

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Q833046

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833046 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de desrespeito a superior.

A

Desrespeitar superior diante de civil

B

Desrespeitar superior diante de qualquer pessoa

C

Desrespeitar civil diante de outro militar

D

Desrespeitar civil diante de qualquer pessoa

E

Desrespeitar superior diante de outro militar

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Q833045

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833045 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso da conduta de praticar violência contra superior.

A

Detenção, de três meses a dois anos

B

Reclusão, de três meses a dois anos

C

Detenção, de um a dois anos

D

Reclusão, de um a dois anos

E

Detenção, de três a quatro anos

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Q833044

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833044 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre o que se considera o ato de concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime de Motim.

A

Mero ato de cogitação

B

Conduta atípica

C

Tentativa de Motim

D

Conspiração

E

Motim consumado

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Q833043

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833043 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta a seguir quanto à caracterização dos crimes de Motim e Revolta.

A

As mesmas condutas são caraterizadas como Motim e Revolta, sendo, portanto, sinônimos

B

O crime de Revolta difere do Motim pelo fato dos agentes estarem armados na prática das condutas tipificadas como Revolta, o que não é previsto para o Motim

C

Apenas o Motim é crime enquanto que a Revolta se limita ao caráter psicológico do comportamento, não sendo crime

D

Apenas a Revolta é crime enquanto que o Motim se limita ao caráter psicológico do comportamento, não sendo crime

E

Motim e Revolta são crimes praticados com o emprego de armas

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Q832978

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832978 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de resistência mediante ameaça ou violência.

A

Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra quem esteja prestando auxílio

B

Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência a quem esteja prestando auxílio ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra o executor diretamente

C

Opor-se à execução de ato legal, apenas mediante violência ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra quem esteja prestando auxílio ou mediante grave ameaça

D

Opor-se à execução de ato legal, apenas mediante ameaça a quem esteja prestando auxílio ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra o executor diretamente ou mediante violência

E

Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio

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Questões Militares Sobre crimes contra a autoridade ou disciplina militar em direito penal militar

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