Questões Militares de Direito Penal Militar - Noções Fundamentais de Direito Penal Militar
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Q1339728
Direito Penal Militar
O Decreto Lei nº 1.001 de 21 de outubro de 1969 define
o conceito de pessoa militar. Para fins de aplicação da lei penal militar, qual das alternativas abaixo melhor
define o conceito de pessoa considerada militar:
Q967165
Direito Penal Militar
De acordo com a aplicação da lei penal militar,
prevista no Código Penal Militar, assinale a assertiva
correta.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |
Q965831
Direito Penal Militar
Segundo o Código Penal Militar, é
considerado "militar", para efeito de
aplicação do direito penal militar, o
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |
Q965830
Direito Penal Militar
O direito penal militar é um ramo
especializado, cujo corpo de normas se
volta à instituição de infrações penais
militares, com as sanções pertinentes,
voltadas a garantir os princípios basilares
das Forças Armadas, constituídos pela
hierarquia e pela disciplina. Quanto ao
direito penal militar vigente no Brasil,
assinale a alternativa correta.
Q947249
Direito Penal Militar
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F” quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A competência da Justiça Militar acaba por se confundir com o conceito de crime militar, vez que sempre compete a uma Justiça Militar - estadual, distrital ou da União - o processo e julgamento dos crimes militares.
( ) A chamada “Regra dos 6 passos” permite diferenciar a lesão corporal grave da leve.
( ) Mesmo antes da vigência da lei 13.491/2017, a redação da cognominada “Lei dos crimes hediondos” não impedia sua aplicação ao crime militar de tráfico de drogas.
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