Questões Militares
Comentadas sobre culpabilidade em direito penal
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Analise as assertivas abaixo, em relação ao Código Penal:
I – Diz-se o crime doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
II – Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.
III – Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
IV - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Estão CORRETAS as assertivas:
Julgue o item a seguir, com base no que dispõe o Código Penal.
Será excluída a imputabilidade penal do indivíduo que
tenha praticado crime no momento de emoção, por se
considerar que ele não estava inteiramente capaz de entender
o caráter ilícito da ação.
A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um indivíduo que, ao tempo que praticou ação ou omissão, era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato. Posteriormente veio a ser afetado por doença mental. Assertiva: Nesse caso, esse indivíduo é isento de pena.A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: No trajeto para a delegacia de polícia,
a viatura policial que transportava um indivíduo preso em
flagrante delito sofreu um acidente de trânsito, o que provocou
o início de incêndio em função do combustível armazenado no
tanque. Com o risco iminente de explosão, o policial conseguiu
se salvar saindo pela janela. O indivíduo transportado ficou
preso na viatura em chamas. Assertiva: Nessa situação, o
policial poderá invocar em sua defesa a excludente de ilicitude
do estado de necessidade.
A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
Um crime é classificado como crime culposo quando o agente
quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
Considerando que não há crime quando o agente pratica determinado fato, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Em estado de necessidade.
II. Em legítima defesa.
III. Em estado de embriaguez voluntária.
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