Questões Militares
Comentadas sobre legislação penal especial em direito penal
Foram encontradas 258 questões
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059421
Direito Penal
Determinado cidadão brasileiro, buscando proteger a sua
fazenda de invasão do “Movimento Sem-terras”, resolveu
importar, sem nenhuma autorização do Poder Público, dez
armas de fogo e bastante munição, os quais efetivamente
chegaram, após quinze dias de transporte postal, ao local. No
caso, houve a prática de:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059420
Direito Penal
Abraão, soldado da Polícia Militar, foi acusado de ter cometido
crime de abuso de autoridade. Ocorre que, após a instrução
processual, a sentença penal reconheceu que o ato imputado ao
réu fora praticado em estrito cumprimento de dever legal.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059419
Direito Penal
À luz do regime legal do abuso de autoridade, caso o policial
militar constranja determinado preso, mediante violência, a
exibir uma tatuagem que era motivo de curiosidade pública,
haverá a prática de:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059418
Direito Penal
Com base na Lei nº 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de
abuso de autoridade, analise os itens abaixo:
I. A divergência na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade. II. É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, desde que seja servidor público. III. Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público apenas aditar a queixa.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. A divergência na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade. II. É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, desde que seja servidor público. III. Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público apenas aditar a queixa.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059416
Direito Penal
João Marley, maior de idade, cultivava em sua residência, para
seu consumo pessoal, plantas das quais somente conseguia
extrair pequena quantidade de maconha. Ele, diante da ínfima
quantidade, sequer comercializava ou compartilhava a droga,
consumindo-a sozinho. Nesse caso, João Marley poderá estar
criminalmente sujeito a:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059415
Direito Penal
A legislação atual prevê que a internação de dependentes de
drogas somente será realizada em unidades de saúde ou
hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e
deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico
devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina -
CRM do Estado onde se localize o estabelecimento no qual se
dará a internação. Nesse contexto, são considerados tipos de
internação:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059414
Direito Penal
De acordo com a legislação em vigor, é possível a concessão
de porte de arma de fogo para:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059413
Direito Penal
São princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre
Drogas - Sisnad:
I. O respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes. II. A criação de normas a serem observadas pelo Conselho Nacional Antidrogas - Conad. III. A articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação mútua nas atividades do Sisnad. IV. O reconhecimento da verticalidade dos fatores correlacionados com o uso indevido de drogas, com a sua produção autorizada e o seu tráfico. V. A promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação social nas atividades do Sisnad.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
I. O respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes. II. A criação de normas a serem observadas pelo Conselho Nacional Antidrogas - Conad. III. A articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação mútua nas atividades do Sisnad. IV. O reconhecimento da verticalidade dos fatores correlacionados com o uso indevido de drogas, com a sua produção autorizada e o seu tráfico. V. A promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação social nas atividades do Sisnad.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PM-AP
Prova:
FCC - 2022 - PM-AP - Soldado do Q.P. Policiais Militares Combatentes |
Q2056273
Direito Penal
Sobre o abuso de autoridade, a legislação em vigor estabelece:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PM-AP
Prova:
FCC - 2022 - PM-AP - Soldado do Q.P. Policiais Militares Combatentes |
Q2056272
Direito Penal
Sobre o crime de tortura, considere:
I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
II. Se o crime for cometido por agente público, a pena é duplicada.
III. A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo mesmo tempo da pena aplicada.
IV. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
II. Se o crime for cometido por agente público, a pena é duplicada.
III. A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo mesmo tempo da pena aplicada.
IV. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043445
Direito Penal
Considerando as disposições do Decreto-Lei nº 2.848, de
7 de dezembro de 1940 (Código Penal) sobre os crimes
contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a fé pública,
bem como o disposto na Lei nº 7.210, de 11 de julho de
1984 (Lei de Execução Penal), sobre autorizações de
saída, analise as afirmativas abaixo e marque a opção
correta.
|- O homicídio privilegiado se caracterizada quando O agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, podendo o juiz reduzir a pena de um sexto a um terço. II- O furto privilegiado se caracteriza quando o agente é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, podendo o juiz substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um terço até a metade, ou aplicar somente a pena restritiva de direitos. III- Pratica o crime de Falsidade Ideológica quem falsifica, no todo ou em parte, documento particular ou altera documento particular verdadeiro. IV- Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando houver necessidade de realizar tratamento médico.
|- O homicídio privilegiado se caracterizada quando O agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, podendo o juiz reduzir a pena de um sexto a um terço. II- O furto privilegiado se caracteriza quando o agente é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, podendo o juiz substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um terço até a metade, ou aplicar somente a pena restritiva de direitos. III- Pratica o crime de Falsidade Ideológica quem falsifica, no todo ou em parte, documento particular ou altera documento particular verdadeiro. IV- Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando houver necessidade de realizar tratamento médico.
Q2031876
Direito Penal
O agente que constrange alguém com emprego de
violência, causando-lhe sofrimento físico, com a finalidade
de obter dela a confissão da autoria de um crime, pode
responder pelo delito de:
Q2031875
Direito Penal
A conduta de constranger, sob violência ou grave ameaça,
funcionário ou empregado de instituição hospitalar pública
ou privada a admitir para tratamento pessoa cujo óbito já
tenha ocorrido, com o fim de alterar local ou momento de
crime, prejudicando sua apuração, configura crime de:
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030632
Direito Penal
A Lei no
9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
estabelece como sanções penais aplicáveis às
pessoas jurídicas as seguintes penas restritivas
de direito, exceto:
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030618
Direito Penal
Nos casos de violência doméstica e familiar
contra a mulher, feito o registro da ocorrência do
crime, deverá a autoridade policial competente
remeter expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida para a concessão de medidas
protetivas de urgência.
O prazo para envio desse expediente ao juiz é de:
O prazo para envio desse expediente ao juiz é de:
Q2030060
Direito Penal
Suponha que Alexgildro tenha sido flagrado entorpecido
por maconha, tendo admitido aos policiais que o
abordaram que há cerca de uma hora tinha consumido a
referida substância. Contudo, em revista pessoal, nada de
ilícito foi encontrado com Alexgildro. Diante dessa
situação, é possível afirmar que Alexgildro:
Q2030059
Direito Penal
Considerando a legislação extravagante, é certo que
manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou
espaço de confinamento:
Q2029948
Direito Penal
Havendo fundada suspeita de que alguém oculte consigo
arma proibida, é poder-dever do Policial militar:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972325
Direito Penal
Aquele que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de
lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972324
Direito Penal
Considerando o entendimento dos tribunais superiores no que
tange à Lei de Drogas, assinale a opção correta.
Conheça nossos planos