Questões Militares de Direito Processual Penal Militar

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Q582395
Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar , Recursos ,
Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582395 Direito Processual Penal Militar
Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Segundo o Código de Processo Penal Militar, das decisões definitivas ou com força de definitivas, unânimes ou não, proferidas pelo Tribunal, cabem embargos, que deverão ser oferecidos dentro de ________ dias, contados da intimação do acórdão.

Alternativas
Q582392
Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM ,
Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582392 Direito Processual Penal Militar
Considere as afirmativas abaixo sobre o Inquérito Policial Militar e informe se são certas (C) ou erradas (E) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) 0 inquérito é sigiloso, mas seu encarregado pode permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado.

( ) 0 Inquérito Policial Militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria.

( ) As testemunhas e o indiciado podem ser ouvidos a qualquer hora do dia ou da noite.

( ) A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.
Assinale abaixo:
Alternativas
Q582391
Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar e sua Aplicação ,
Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582391 Direito Processual Penal Militar
Estabelece o Código de Processo Penal Militar que a lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões. No entanto, ele ressalva a admissão da interpretação extensiva, que poderá se dar quando:
Alternativas
Q579261
Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM ,
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: PM-AC Prova: FUNCAB - 2015 - PM-AC - Aspirante da Polícia Militar |
Q579261 Direito Processual Penal Militar
Tratando-se de inquérito penal militar:
Alternativas
Q579168
Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM ,
Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579168 Direito Processual Penal Militar
Em relação ao tema Inquérito Policial Militar, de acordo com o Decreto-Lei n° 1.002/69, Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
381: B
382: C
383: D
384: D
385: B
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