Questões Militares de Direito Processual Penal
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Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963115
Direito Processual Penal
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1961162
Direito Processual Penal
Em 11/02/2022, o Plenário do Supremo Tribunal
Federal, no julgamento das ADI’s 4109/DF e ADI
3360/DF, estabeleceu os requisitos para a
validade da decretação da prisão temporária,
prevista na Lei 7.960/1989. Assim, é possível
afirmar que a decretação desta modalidade de
cárcere somente é cabível quando:
I. for prescindível para as investigações do inquérito policial. II. houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado. III. for justificada em fatos novos ou contemporâneos. IV. for adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado. V. for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas.
Estão corretas as afirmativas:
I. for prescindível para as investigações do inquérito policial. II. houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado. III. for justificada em fatos novos ou contemporâneos. IV. for adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado. V. for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas.
Estão corretas as afirmativas:
Q1961160
Direito Processual Penal
No que concerne às disposições da Lei
12.850/2013 (lei de Combate às Organizações
Criminosas), é incorreto afirmar que:
Q1961159
Direito Processual Penal
Sobre a Lei 11.340/2006, a qual cria mecanismos
para coibir a violência doméstica e familiar
contra a mulher, e o entendimento do Superior
Tribunal de Justiça, assinale a alternativa
correta.
Q1961157
Direito Processual Penal
Com relação aos Juizados Especiais Criminais,
instituídos pela Lei nº 9.099/1995, e o
entendimento do Supremo Tribunal Federal,
assinale a alternativa correta.
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