Questões Militares de Direito Processual Penal

Q317870

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317870 Direito Processual Penal

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal acerca da "fiança", é correto afirmar que:

A

será concedida fiança quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

B

a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.

C

o réu afiançado poderá, sem que ocorra o quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante.

D

depois de prestada a fiança, que somente será concedida após a prévia audiência do Ministério Público, este terá vista do processo a fim de requerer o que julgar
conveniente .

E

julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado praticar nova infração penal culposa.

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Q317855

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317855 Direito Processual Penal

Acerca da "suspensão condicional do processo”, prevista no art. 89 da Lei n° 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), é correto afirmar que:

A

de acordo com a Lei n° 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), a suspensão condicional do processo poderá ser aplicada no âmbito da Justiça Militar Estadual e da Justiça Militar da União.

B

de acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, reunidos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo, mas se recusando o Promotor de Justiça a propô-la, o Juiz, dissentindo, deverá absolver sumariamente o réu.

C

de acordo com a Lei n° 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), a prescrição correrá durante o prazo de suspensão condicional do processo.

D

de acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.

E

de acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.

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Q317674

Ano: 2013 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2013 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q317674 Direito Processual Penal

Tendo por base os ditames da Lei n. 9.807/99, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, é CORRETO afirmar que:

A

a solicitação objetivando ingresso no programa poderá ser encaminhada ao órgão executor somente pelo interessado ou seu responsável legal.

B

a segurança na residência da pessoa protegida, excetuando o controle de telecomunicações, é uma das medidas previstas no programa;

C

a proteção oferecida pelo programa terá a duração máxima de três anos.

D

a conduta incompatível da pessoa protegida poderá ensejar, por decisão do conselho deliberativo, sua exclusão do programa.

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Q317650

Ano: 2013 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2013 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q317650 Direito Processual Penal

Marque a alternativa CORRETA. São competências de natureza absoluta:

A

competência territorial e a competência em razão da pessoa.

B

competência em razão da matéria e a competência territorial.

C

competência em razão da pessoa, competência em razão da matéria e competência territorial.

D

competência em razão da pessoa e a competência em razão da matéria.

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Q317649

Ano: 2013 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2013 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q317649 Direito Processual Penal

Quanto às testemunhas considere as seguintes assertivas:

I - toda pessoa poderá ser testemunha, com observação das restrições legais para prestar depoimento, inclusive aquelas que não presenciaram o fato criminoso e suas circunstâncias.

II - em juízo, quando a testemunha já prestou depoimento no Inquérito Policial não basta a simples ratificação de seu depoimento prestado anteriormente.

III - os militares serão requisitados para prestar depoimento junto à autoridade superior e os funcionários públicos serão intimados por mandado, devendo ser também comunicado ao chefe da repartição pública em que servirem, com indicação do dia e da hora marcados.

IV - o ofendido não é obrigado a prestar compromisso.

Marque a alternativa CORRETA:

A

todas as alternativas são falsas.

B

somente as alternativas I, II e IV são verdadeiras.

C

todas as alternativas são verdadeiras.

D

somente as alternativas II e III são verdadeiras.

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Q317648

Ano: 2013 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2013 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q317648 Direito Processual Penal

Sobre a busca e apreensão, marque a alternativa CORRETA.

A

É meio de prova produzida desde o início sob o amparo do princípio do contraditório, com a participação de ambas as partes.

B

Não é possível o emprego de força e o arrombamento em casos de ausência do morador ou de qualquer pessoa no local da realização da diligência, devendo neste caso, a autoridade certificar no mandado o ocorrido.

C

A busca pessoal não depende de autorização judicial, ainda que haja violação ao direito constitucional à intimidade.

D

No curso da diligência de busca domiciliar é proibido realizar busca pessoal.

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Q317647

Ano: 2013 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2013 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q317647 Direito Processual Penal

Sobre a prisão temporária prevista na lei nº 7960/89, considere as seguintes assertivas:

I - a prisão temporária dirige-se exclusivamente à tutela das investigações realizadas no inquérito policial.

II - pode ser decretada quando instaurada a ação penal.

III - o prazo máximo de duração da prisão temporária previsto na lei é de 05 (cinco) dias, prorrogáveis uma única vez se por igual período, em caso de extrema necessidade.

IV - terminado o prazo de vigência da prisão temporária não há outra medida a ser adotada senão a liberação do preso, sob pena de configuração de crime de abuso de autoridade.

Marque a alternativa CORRETA.

A

Apenas as alternativas I e III são corretas.

B

Todas as alternativas são corretas.

C

Apenas as alternativas II, III e IV são corretas.

D

Apenas as alternativas III e IV são corretas.

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Q314484

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Prova: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente |

Q314484 Direito Processual Penal

Com relação aos dispositivos da Lei n.º 9.099/1999, que dispõe acerca dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.

A

As contravenções penais não são alcançadas pelos Juizados Especiais Criminais.

B

Não obtida a composição dos danos civis, será dada imediatamente ao ofendido a oportunidade de exercer o direito de representação verbal.

C

A competência do Juizado Especial Criminal será determinada pelo domicílio do réu.

D

A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência da infração penal lavrará o auto de prisão e o encaminhará ao Juizado, com o autor do fato.

E

As infrações penais abrangidas pela Lei são processadas apenas mediante ação penal pública incondicionada.

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Q314479

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Prova: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente |

Q314479 Direito Processual Penal

Quando a infração penal deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito,

A

que poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

B

que será realizado apenas por perito oficial, portador ou não de diploma de curso superior.

C

sendo facultado apenas ao Ministério Público formular quesitos e apresentar assistente técnico durante a realização do exame.

D

ficando o juiz adstrito ao laudo do exame.

E

podendo ser suprido pela confissão do acusado.

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Q314476

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Provas: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente | FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado - Músico | FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Corneteiro |

Q314476 Direito Processual Penal

No tocante ao inquérito policial, é correto afirmar que

A

a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito por ausência de materialidade do delito.

B

o inquérito é procedimento administrativo, informativo e indispensável.

C

o Código de Processo Penal impossibilita o desarquivamento do inquérito policial.

D

o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência.

E

é irrecorrível o despacho que indeferir a abertura de inquérito policial.

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Q311497

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q311497 Direito Processual Penal

Nos termos da Lei nº 9099/95, que instituiu os Juizados Especiais Criminais, tem-se o seguinte:

A

Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, é cabível a transação penal (medida descriminalizadora), podendo ser ofertada pela autoridade policial quando da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências, desde que o autor do fato seja primário e portador de bons antecedentes.

B

A aceitação e posterior cumprimento da proposta de transação penal, por parte do autor do fato, acarreta a suspensão condicional do processo por dois anos e, findo tal período, a extinção do processo, impedindo novo benefício ao autor do fato pelo período de cinco anos.

C

A suspensão condicional do processo (sursis processual) aplica-se ao condenado a pena não superior a dois anos, por crime praticado sem violência ou grave ameaça contra a pessoa e nos casos em que o condenado for primário e portador de bons antecedentes.

D

A proposta de transação penal, medida despenalizadora, deve ser apresentada pelo Ministério Público, havendo a faculdade de o autor do fato aceitá-la ou não. No caso de ser aceita e cumprida a proposta, ocorre a extinção da punibilidade, impedindo novo benefício ao autor do fato pelo período de cinco anos.

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Q311478

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q311478 Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou a sentença que

A

conceder ou negar ordem de habeas corpus.

B

absolver sumariamente o réu.

C

receber a denúncia ou queixa.

D

concluir pela competência do juízo.

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Q311477

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q311477 Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, a citação far-se-á por

A

carta registrada, quando o réu estiver, no Brasil, em território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

B

carta precatória quando, no Brasil, o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.

C

edital, quando o réu estiver preso.

D

edital, se o réu se ocultar para não ser citado.

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Q311476

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q311476 Direito Processual Penal

Questão 29 A competência territorial, segundo o Código de Processo Penal,

A

será, de regra, nos casos de infração continuada ou permanente, determinada pelo lugar do domicílio ou residência do réu.

B

nos casos de ação penal privada subsidiária da pública, será fixada, ainda que conhecido o lugar da infração, pela prevenção.

C

regular-se-á pela prevenção, em caso de não ser conhecido o lugar da infração e for conhecida a residência ou o domicílio do réu.

D

será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

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Q311475

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q311475 Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente,

A

conceder a liberdade provisória, se a prisão for ilegal ou legal.

B

converter a prisão em flagrante em prisão temporária, caso não seja possível sua substituição por outra medida cautelar diversa da prisão.

C

homologar a prisão em flagrante, caso o auto tenha sido lavrado, pela autoridade policial, com a cabal observância das formalidades legais.

D

relaxar a prisão, se esta for ilegal.

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Q311474

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q311474 Direito Processual Penal

O inquérito policial:

A

Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá instaurá-lo, segundo o Código de Processo Penal, por requisição do Ministério Público.

B

Nos crimes em que a ação penal depender de representação, não poderá, segundo o Código de Processo Penal, ser iniciado sem ela.

C

É indispensável para a propositura da ação penal pública incondicionada.

D

É procedimento de natureza administrativa, em que são garantidos o contraditório e a ampla defesa, com a finalidade de produzir provas para alicerçar a sentença condenatória.

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Q287757

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2012 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar |

Q287757 Direito Processual Penal

A respeito do IP, assinale a opção correta.

A

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local do fato, apreender os objetos que com ele tiverem relação e encaminhá-los aos peritos criminais.

B

Qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de qualquer infração penal poderá comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

C

O indiciado poderá requerer diligências à autoridade policial.

D

O princípio da publicidade nos atos proíbe a decretação de sigilo no IP.

E

Ao fazer a remessa dos autos do IP ao juiz competente, a autoridade policial representará ao Ministério Público para que requeira ao juiz providenciar, no instituto de identificação, a inserção de dados relativos à infração penal e à pessoa do indiciado.

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Q287756

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2012 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar |

Q287756 Direito Processual Penal

Acerca de inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

A

O IP para investigar crime de homicídio pode ser instaurado exclusivamente com base em denúncia anônima recebida pela autoridade policial.

B

A conclusão do IP deverá ser efetivada no prazo de dez dias, caso tenha sido instaurado mediante auto de prisão em flagrante ou mediante cumprimento de prisão preventiva do indiciado, contando-se o prazo a partir do dia em que tiver sido cumprida a ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando o indiciado estiver solto.

C

O IP pode ser arquivado pela autoridade policial, desde que comprovado que o fato não constitui crime.

D

Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá instaurar de ofício o IP e notificar o ofendido para apresentar ou não queixa no prazo de trinta dias.

E

Instaurado IP mediante portaria da autoridade policial por crime de roubo comunicado pela vítima, admite-se contraditório em todas as fases da investigação policial.

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Q273086

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |

Q273086 Direito Processual Penal

Texto associado

Acerca da prisão em flagrante e da prova, julgue o item subsecutivo.

Não se admite a prisão em flagrante quando o acusado se apresenta espontaneamente à autoridade policial.

Certo

Errado

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Q273085

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |

Q273085 Direito Processual Penal

Texto associado

Acerca da prisão em flagrante e da prova, julgue o item subsecutivo.

A prisão em flagrante apenas pode ser decretada — como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal — quando houver prova da existência do crime e identificação do seu autor.

Certo

Errado

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