Questões Militares
Sobre constituição do estado do piauí em legislação estadual
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Constituição Estadual do Piauí. Brasília, DF: Senado Federal. 2023. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/70447. Acesso em: 02 maio 2023.
Em relação à sua organização e composição, é correto afirmar o seguinte:
Considerando a Constituição do Estado do Piauí, analise as proposições abaixo.
1) Os membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares do Estado.
2) As patentes dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado são conferidas em ato conjunto pelo Governador e pelo Presidente da República.
3) O militar do Estado, em atividade, que aceitar cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei.
4) Ao militar do Estado são permitidas a sindicalização e a greve.
Estão corretos:
Conforme consta o Art. 156 da Constituição do Estado do Piauí, a Segurança Pública e dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta.
I – Polícia Federal.
II – Polícia Rodoviária e Ferroviária Federal.
III - Polícia Civil e Guarda Municipal.
IV - Polícia Militar; Policia Civil; Corpo de Bombeiros Militares; Polícia Federal. Polícia Rodoviária e Ferroviária Federal.
V - Corpo de Bombeiros Militar; Polícia Civil e Polícia Militar.
Constituição Estadual do Piauí. Brasília, DF: Senado Federal. 2023. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/70447. Acesso em: 02 maio 2023.
Avalie as seguintes afirmações:
I. Aquele militar do Estado em atividade que aceitar cargo ou emprego público civil permanente poderá ser transferido para a reserva, nos termos da lei.
II. As patentes dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado são conferidas pelo Governador.
III. As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes são asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, excetuando-se os da reserva ou reformados, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, sendo-lhes privativos os títulos, postos e uniformes militares.
IV. Para que o oficial perca o posto e a patente, deverá ser julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do Tribunal Superior Militar de Justiça (em tempo de paz) ou de tribunal especial (em tempo de guerra).
V. Ao militar do Estado são vedadas apenas a sindicalização e a filiação a partido político, enquanto estiver em efetivo serviço.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.