Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
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Se o sargento comandante da guarda do quartel do comando-geral deixar de formar a guarda quando o governador do Distrito Federal adentrar o quartel, o governador poderá instaurar sindicância para apurar a referida falta.
Os oficiais superiores, chefes de subseções do Estado-Maior Geral (EMG), podem punir disciplinarmente os que estiverem sob suas ordens, ainda que eventualmente.
Os oficiais, subcomandantes de OBMs, podem punir disciplinarmente os que estiverem sob suas ordens.
O comandante-geral do CBMDF pode punir disciplinarmente a todos os bombeiros militares do CBMDF, estejam eles na ativa ou sejam reservistas e reformados.
A manutenção dos hidrantes urbanos deve ocorrer mediante ações conjuntas da concessionária de água e esgoto com o CBMDF, mediante convênio.