Um soldado P. M. de 2ª Classe cometeu uma transgressão
disciplinar no dia 01 de outubro de 2018. O seu superior
hierárquico presenciou o cometimento da transgressão
e deixou de atuar para fazê-la cessar imediatamente.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto
na Lei Complementar n° 893/2001 (Institui o Regulamento
Disciplinar da Polícia Militar – RDPM), assinale a
alternativa correta.
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A respeito da Invalidade dos Atos, assinale a alternativa
que está de acordo com a Lei n° 10.177/1998 (Regula
o processo administrativo no âmbito da Administração
Pública Estadual).
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Sobre a proteção especial da família, da criança, do adolescente,
do jovem, do idoso e dos portadores de deficiência
disciplinada na Constituição do Estado de São
Paulo, assinale a alternativa correta.
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O Governador do Estado de São Paulo nomeou para o
cargo de Comandante Geral da Polícia Militar um Soldado
P. M. de 2ª Classe. Considerando a situação hipotética
apresentada e o disposto na Constituição do Estado
de São Paulo a respeito da Polícia Militar, assinale a alternativa
correta.
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