Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo
Foram encontradas 335 questões
Q906467
Legislação Estadual
Considere a seguinte situação hipotética:
Um Cidadão cometeu um crime, sofreu condenação, cumpriu a pena que lhe foi imposta e, em seguida, solicitou a reabilitação perante a autoridade competente, que veio a ser concedida ao final de regular procedimento.
Diante de tais fatos, em razão do que determina a Constituição
do Estado de São Paulo, o Cidadão
Q906466
Legislação Estadual
Suponha que um Servidor Público Militar do Estado de
São Paulo tenha sido demitido por ato administrativo em
dezembro de 2016, mas que sobrevenha, em janeiro de
2018, uma decisão judicial na qual o Servidor em questão
é absolvido em ação referente ao ato que deu causa à
demissão. Em uma situação como essas, a Constituição
do Estado de São Paulo prevê que o Servidor Público
Militar deverá ser
Q867890
Legislação Estadual
O militar estudante que cumprir escala de expediente
administrativo poderá, a critério da Administração, entrar
em serviço até uma hora após o início do expediente
ou deixá-lo até uma hora antes do término, conforme
se trate de curso diurno ou noturno, respectivamente.
Considerando o contido no enunciado e nos termos das
publicações que regulam o assunto na Polícia Militar, é
correto afirmar que
Q867888
Legislação Estadual
É um acordo interna corporis, em que dois ou mais
órgãos ou Poderes que compõem o Estado se aliam para
a consecução de um objetivo governamental, que normalmente
envolve suas áreas de atuação (ocorre, normalmente,
entre Secretarias de Estado, ou entre Poderes) e
independe de autorização do Governador para ser firmado.
Nos termos das I-27-PM, assinale a qual documento
se refere o enunciado.
Q867887
Legislação Estadual
Nos termos da Portaria n° DP-3/125/14, que regulamenta
a exoneração “a pedido”, ex-officio e transferência para a
reserva não remunerada, é correto afirmar que
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