Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo
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Q998194
Legislação Estadual
Considerando-se que a Constituição Estadual é obrigada
a observar o princípio da simetria constitucional para
com a Constituição Federal, em relação aos servidores
públicos militares estaduais de São Paulo, assinale a
alternativa correta.
Q998193
Legislação Estadual
O Supremo Tribunal Federal definiu que “o direito à segurança é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço” (RE nº 559.646/PR-AgR, Segunda Turma, Relatora Ministra Ellen Gracie, DJe 24/6/11).
Isto posto, assinale a alternativa correta.
Q998192
Legislação Estadual
Considerando-se a Constituição do Estado de São Paulo,
em relação à Justiça Militar do Estado, assinale a alternativa correta.
Q956604
Legislação Estadual
No que diz respeito à violação dos valores, dos deveres e da
disciplina policial-militar, o Regulamento Disciplinar da Polícia
Militar (Lei Complementar n° 893/01) dispõe que
Q956602
Legislação Estadual
No que diz respeito à proteção especial da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e dos Portadores de Deficiências, a Constituição do Estado de São Paulo dispõe que
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