Questões Militares de Legislação Estadual

Em relação à Lei Complementar Estadual nº 98/2011, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

Nos processos administrativos disciplinares em que a pena seja a de demissão, após decididos pelo Controlador-Geral de Disciplina e antes do envio ao Governador do Estado, deverá ser encaminhado para a Procuradoria-Geral do Estado, com o fito de atestar a regularidade do procedimento.

Em relação à Lei Complementar Estadual nº 98/2011, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

Os policiais civis e os militares estaduais requisitados para servir na Controladoria Geral de Disciplina serão considerados, para todos os efeitos, como inativos, em relação às suas funções de natureza policial civil ou militar.

Em relação à Lei Complementar Estadual nº 98/2011, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

É possível afirmar que, entre outros, os objetivos da Controladoria Geral de Disciplina são o combate à corrupção e o incentivo da transparência da Gestão Governamental.

Em relação à Lei Complementar Estadual nº 98/2011, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

Faz parte das atribuições do Grupo Tático de Atividade Convencional – GTAC realizar correições preventivas e repressivas, por meio de inspeções em instalações, viaturas e unidades.