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Q766483

Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás , Lei nº 8.033, de 02 Dezembro de 1975 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás) ,

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q766483 Legislação Estadual

A propósito da hierarquia e da disciplina reguladas pelo Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Posto é o grau hierárquico do oficial, conferido pelo Comandante-Geral da Polícia Militar.

Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido por ato do Governador do Estado.

A precedência entre policiais militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei ou regulamento.

Em igualdade de posto ou graduação, os policiais militares da inatividade têm precedência sobre os da ativa.

Quando o policial militar da reserva remunerada ou reformado fizer o uso do posto ou graduação, terá a faculdade de fazê-lo, mencionando a abreviatura respectiva de sua situação.

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Q765965

Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais ,

Ano: 2017 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado - Analista de Farmácia |

Q765965 Legislação Estadual

Sobre o decreto n. 43683, de 10/12/2003 é CORRETO afirmar que:

Alternativas

Estabelece procedimentos administrativo e criminal para a apuração e punição de toda manifestação de discriminação, coação e atentado contra os direitos da pessoa em razão de sua orientação sexual.

Estabelece procedimentos administrativo e cível para a apuração e punição de toda manifestação de discriminação, coação e atentado contra os direitos da pessoa em razão de sua orientação sexual.

Estabelece procedimentos administrativo, cível e criminal para a apuração e punição de toda manifestação de discriminação, coação e atentado contra os direitos da pessoa em razão de sua orientação sexual.

Estabelece o procedimento administrativo para a apuração e punição de toda manifestação de discriminação, coação e atentado contra os direitos da pessoa em razão de sua orientação sexual.

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Q748670

Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás , Lei nº 11.416/1991 – Estatuto dos bombeiros militares do estado e legislação específica ,

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: CBM-GO Prova: FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q748670 Legislação Estadual

Segundo Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, a relevação da punição consiste em

Alternativas

torná-la sem efeito e ocorrerá quando for comprovado ter havido injustiça ou ilegalidade na sua aplicação.

transformação da punição proposta ou aplicada em outra menos rigorosa, respectivamente, se assim o exigir o interesse da disciplina e da ação educativa do punido.

transformação da punição proposta ou aplicada em outra mais rigorosa, respectivamente, se assim o exigir o interesse da disciplina e da ação educativa do punido.

suspensão de seu cumprimento e poderá ser concedida quando ficar comprovado que foram atingidos os objetivos visados com a aplicação da mesma, independentemente do tempo de punição a cumprir ou por motivo de passagem de comando ou nas festas militares, quando já tiver sido cumprida, pelo menos, metade da punição.

encarceramento do punido em local próprio e designado para tal.

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Q748669

Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás , Lei nº 11.416/1991 – Estatuto dos bombeiros militares do estado e legislação específica ,

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: CBM-GO Prova: FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q748669 Legislação Estadual

A interrupção da licença especial e da licença para tratar de interesse particular poderá ocorrer, EXCETO na seguinte circunstância:

Alternativas

livre iniciativa do Comandante-Geral.

mobilização e estado de guerra.

decretação de estado de emergência ou de sítio.

cumprimento de sentença que importe restrição da liberdade individual.

cumprimento de punição disciplinar.

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Q748668

Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás , Lei nº 11.416/1991 – Estatuto dos bombeiros militares do estado e legislação específica ,

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: CBM-GO Prova: FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q748668 Legislação Estadual

Segundo o Estatuto dos Bombeiros Militares, a melhor definição de função é a seguinte:

Alternativas

o compromisso de honra, no qual afirmará a aceitação consciente das obrigações e dos deveres inerentes aos serviços profissionais que lhe foram confiados.

toda atividade inerente ao cargo de bombeiro militar.

o conjunto de deveres e responsabilidades cometidos ao bombeiro militar em serviço ativo.

o grau hierárquico do oficial, conferido mediante ato do Governador e confirmado em carta patente.

o vínculo racional e moral que ligam os bombeiros à comunidade e ao trabalho.

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Respostas

1291: C

1292: D

1293: D

1294: A

1295: B

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