Questões Militares de Legislação Estadual
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Q781661
Legislação Estadual
Nos termos do Decreto nº 7.163/2010, para a execução das atividades específicas e o cumprimento das atividades
setoriais de controle interno, a Controladoria tem a seguinte estrutura, EXCETO:
Q781658
Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 8.255/91, o Estado-Maior-Geral compreende o Chefe do Estado-Maior-Geral, a Secretaria e as
Seções que não poderão exceder o número de
Q781657
Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 8.255/91, fica criado instituto, no Gabinete do Comandante-Geral, diretamente a ele
subordinado que terá a seu cargo, EXCETO:
Q781656
Legislação Estadual
O bombeiro militar, que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior
hierárquico, poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, segundo o regulamento
específico ou peculiar. Nos termos da Lei nº 7.479/86, o direito de recorrer na esfera administrativa quanto a ato de
composição de Quadro de Acesso, prescreverá em:
Q781655
Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 7.479/86, nas condições ou limitações impostas na legislação e regulamentação específica ou
peculiar, são direitos dos bombeiros militares, EXCETO:
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