Questões Militares de Legislação Federal - Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares - Página 2

Q1355915

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 2º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (EF) |

Q1355915 Legislação Federal

Segundo o Estatuto dos Militares, como se denominam os militares da ativa que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tenham vitaliciedade assegurada ou presumida?

A

Reservas das Forças Armadas.

B

Recrutas.

C

Militares de carreira.

D

Praças.

E

Oficiais.

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Q1355867

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 3º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 3º Distrito Naval - Oficiais de 2° Classe |

Q1355867 Legislação Federal

Os valores militares influenciam, de forma consciente ou inconsciente, o comportamento e, em particular, a conduta pessoal de cada integrante das Forças Armadas. De acordo com o disposto no artigo n° 27 do Estatuto dos Militares (lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980), assinale a opção que apresenta manifestação essencial do valor militar.

A

A probidade e a lealdade em todas as circunstâncias.

B

O rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens.

C

A disciplina e o respeito à hierarquia.

D

O cuito aos Símbolos Nacionais.

E

O culto das tradições históricas e o civismo.

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Q1355861

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 3º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 3º Distrito Naval - Oficiais de 2° Classe |

Q1355861 Legislação Federal

Com base nas disposições relativas à violação das obrigações e dos deveres militares, constantes do Estatuto dos Militares (Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980), é correto afirmar que:

A

a violação das obrigações ou dos deveres militares constitui apenas contravenção ou transgressão disciplinar, conforme dispuser a legislação ou regulamentação específica.

B

a aplicação da pena disciplinar de prisão está normatizada nos regulamentos disciplinares de cada Força Armada.

C

a violação dos preceitos da ética militar será tão mais grave quanto menos elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

D

o militar que, por sua atuação, se tornar incompatível com o cargo ou demonstrar incapacidade no exercício de funções militares a ele inerentes será punido na forma da lei, sendo assegurado no cargo caso possua estabilidade.

E

são permitidas manifestações coletivas sobre atos de superiores e de caráter reivindicatório, desde que não afetem a hierarquia e a disciplina.

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Q1355857

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 3º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 3º Distrito Naval - Oficiais de 2° Classe |

Q1355857 Legislação Federal

À luz das disposições do Estatuto dos Militares (lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980), sobre a precedência entre militares da ativa e inativos é correto afirmar que:

A

a precedência entre militares da ativa de mesmo posto ou graduação é assegurada pelo merecimento no respectivo posto ou graduação.

B

os Guardas-Marinha têm precedência tanto sobre os suboficiais quanto sobre os subtenentes.

C

a precedência entre as praças especiais e as demais praças não é regulada pelo Estatuto dos Militares.

D

em igualdade de posto ou de graduação, a precedência entre os militares de carreira na ativa e os da reserva, que estejam convocados, é definida pela data de nascimento, e, nesse caso, o de mais idade será considerado o mais antigo.

E

em igualdade de posto ou de graduação, os militares da reserva têm precedência sobre os da ativa.

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Q1355853

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 3º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 3º Distrito Naval - Oficiais de 2° Classe |

Q1355853 Legislação Federal

O Estatuto dos Militares (lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980) define cargo militar e função militar, que podem ser atribuídos aos militares em serviço ativo. Considerando as disposições dessa lei sobre cargo militar, função militar e violação das obrigações e dos deveres militares, assinale a opção correta.

A

Função militar é um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a um militar em serviço ativo.

B

O militar em serviço ativo não pode ficar impedido de exercer função militar.

C

Todo militar em serviço ativo sempre ocupa, pelo menos, um cargo militar.

D

Considera-se vago o cargo militar cujo ocupante tenha sido considerado prisioneiro.

E

Para o provimento de cargo militar não importa o grau hierárquico do futuro ocupante.

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Q1355851

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 3º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 3º Distrito Naval - Oficiais de 2° Classe |

Q1355851 Legislação Federal

O Estatuto dos Militares (lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980) define posto e graduação dos militares. Considerando as disposições dessa lei que tratam sobre o posto e a graduação, assinale a opção correta.

A

Os Guardas-Marinha têm o menor posto na Marinha do Brasil.

B

Todo posto é confirmado em Carta-Patente

C

O posto de Almirante existe em tempo de paz na Marinha do Brasil.

D

A graduação é um círculo hierárquico conferido pela autoridade competente.

E

O merecimento no posto ou graduação é um dos critérios para assegurar a precedência entre militares.

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Q1352095

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 2º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (EM) |

Q1352095 Legislação Federal

Como se denominam, respectivamente, os graus hierárquicos dos Oficiais e das Praças?

A

Patente e graduação.

B

Graduação e patente.

C

Posto e patente.

D

Graduação e posto.

E

Posto e graduação.

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Q1352085

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 2º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (EM) |

Q1352085 Legislação Federal

Como se denominam os militares da ativa que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tenham vitaliciedade assegurada ou presumida?

A

Reservas das Forças Armadas.

B

Militares de carreira.

C

Recrutas.

D

Praças.

E

Oficiais.

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Q1345664

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Fundamental) |

Q1345664 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto dos Militares, NÃO são considerados vagos os cargos militares cujos ocupantes tenham:

A

falecido.

B

sido considerados faltosos.

C

sido considerados extraviados.

D

sido feitos prisioneiros.

E

sido considerados desertores.

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Q1345658

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Fundamental) |

Q1345658 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto dos Militares, qual documento relaciona e classifica os crimes militares e dispõe sobre a aplicação aos militares das penas correspondentes aos crimes por eles cometidos?

A

Livro Registro de Contravenções.

B

Regulamento Disciplinar para a Marinha.

C

Código de Processo Militar.

D

Normas de Justiça e Disciplina

E

Código Penal Militar.

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Q1345651

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Fundamental) |

Q1345651 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto dos Militares, como é denominado o grau hierárquico da praça, conferido pela autoridade militar competente?

A

Patente

B

Hierarquia.

C

Graduação.

D

Nível.

E

Posto.

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Q1345649

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Fundamental) |

Q1345649 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto dos Militares, as penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão NÂO podem ultrapassar:

A

10 dias.

B

15 dias.

C

20 dias.

D

25 dias.

E

30 dias.

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Q1345647

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Fundamental) |

Q1345647 Legislação Federal

Todo cidadão, após ingressar em uma das Forças Armadas mediante incorporação, matrícula ou nomeação, prestará compromisso de honra. De acordo com o Estatuto do Militares; esse compromisso terá caráter solene e será sempre prestado sob a forma de:

A

assinatura de um termo que, posteriormente, será lavrado em cartório.

B

juramento perante o Comandante e o Imediato.

C

assinatura de compromisso que ficará arquivado no Serviço de Documentação da Marinha.

D

juramento à Bandeira na presença de tropa ou guarnição formada.

E

juramento de fidelidade, diante do busto do Patrono da Força.

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Q1345645

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Fundamental) |

Q1345645 Legislação Federal

De acordo com o Estatudo dos militares, marque a opção que apresenta a base institucional das Forças Armadas.

A

Hierarquia e Disciplina.

B

Posto e Graduação.

C

Autoridade e Responsabilidade.

D

Círculos hierárquicos e Escala hierárquica.

E

Respeito e Honestidade.

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Q1316856

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 6º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 6º Distrito Naval - Oficiais de 2ª Classe |

Q1316856 Legislação Federal

Das opções abaixo, assinale aquela que NÃO é considerada, segundo o Estatuto dos Militares, manifestação essencial do valor militar.

A

O culto das tradições históricas.

B

O aprimoramento técnico-profissional.

C

O orgulho do militar pela organização onde serve.

D

O aprimoramento moral revelado em atitudes socialmente consagradas.

E

O amor à profissão das armas.

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Q1305606

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Comando do 3º Distrito Naval Prova: Marinha - 2020 - Comando do 3º Distrito Naval - Oficial |

Q1305606 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto dos militares, que trata sobre os Conselhos de Justificação e Disciplina, assinale a opção INCORRETA.

A

O oficial presumivelmente incapaz de permanecer como militar da ativa será, na forma da legislação específica, submetido a Conselho de Justificação.

B

O oficial, ao ser submetido a Conselho de Justificação, poderá ser afastado do exercício de suas funções, a critério do respectivo Ministro, conforme estabelecido em legislação específica,.

C

Ao Conselho de Justificação poderá, também, ser submetido o oficial da reserva remunerada ou reformado, presumivelmente incapaz de permanecer na situação de inatividade em que se encontra.

D

O Guarda-Marinha, o Aspirante a Oficial e as praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecerem como militares da ativa, serão submetidos a Conselho de Justificação e afastados das atividades que estiverem exercendo, na forma da regulamentação específica.

E

O Conselho de Disciplina obedecerá a normas comuns às três Forças Armadas, competindo aos comandantes das forças singulares julgar, em última instância, os processos oriundos dos Conselhos de Disciplina.

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Q1305605

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Comando do 3º Distrito Naval Prova: Marinha - 2020 - Comando do 3º Distrito Naval - Oficial |

Q1305605 Legislação Federal

Considerando o Art. 16 do Estatuto dos Militares, o qual dispõe sobre os círculos hierárquicos e a escala hierárquica nas Forças Armadas, bem como a correspondência entre os postos e as graduações da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, assinale a opção correta.

A

Graduação é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do Presidente da República ou do Ministro de Força Singular e confirmado em Carta Patente.

B

Almirante, Marechal e Marechal do Ar podem alcançar a promoção em tempo de paz.

C

Posto é o grau hierárquico da praça, conferido pela autoridade militar competente.

D

Os Guardas-Marinha, os Aspirantes a Oficial e os alunos de órgãos específicos de formação de militares são denominados praças especiais.

E

Os graus hierárquicos inicial e final dos diversos Corpos, Quadros, Armas, Serviços, Especialidades ou Subespecialidades são fixados de forma única nas Forças Armadas.

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Q1305124

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2020 - Comando do 2º Distrito Naval - Oficial |

Q1305124 Legislação Federal

Assinale a opção que corresponde a uma manifestação essencial do valor militar, de acordo com o Estatuto dos Militares.

A

Cumprir deveres de cidadão.

B

Observar as normas da boa educação.

C

Empregar todas as energias em benefício do serviço.

D

Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.

E

Amar a profissão das armas e entusiasmar-se com o que exerce.

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Q1161888

Ano: 2018 Banca: MS CONCURSOS Órgão: CBM-SC Prova: MS CONCURSOS - 2018 - CBM-SC - Sargento |

Q1161888 Legislação Federal

De acordo com o art. 42, a violação das obrigações e dos deveres policiais-militares constituirá crime, contravenção ou transgressão disciplinar, conforme dispuserem a legislação ou a regulamentação peculiar.

i. A violação dos preceitos da ética policial-militar é tão grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

ii. No concurso de crime militar e de contravenção ou de transgressão disciplinar, quando forem da mesma natureza, será aplicada somente a pena relativa ao crime.

Acerca do explanado acima, assinale a alternativa que traz a afirmativa correta.

A

É verdadeiro o que se diz em i e falso o que se diz em ii.

B

É verdadeiro o que se diz em i e também o que se diz em ii.

C

É falso o que se diz em i e também o que se diz em ii.

D

É falso o que se diz em i e verdadeiro o que se diz em ii.

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Q1161887

Ano: 2018 Banca: MS CONCURSOS Órgão: CBM-SC Prova: MS CONCURSOS - 2018 - CBM-SC - Sargento |

Q1161887 Legislação Federal

Assinale a alternativa incorreta.

No que diz respeito aos deveres dos policiais-militares, é expresso no art. 32 que esses emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais, que ligam o policial-militar ao Estado e ao serviço, compreendendo, essencialmente:

A

Dedicação integral ao serviço policial-militar e fidelidade à instituição a que pertence, mesmo com o sacrifício da própria vida.

B

Culto aos Símbolos Nacionais, disciplina e respeito à hierarquia.

C

Rigoroso cumprimento das obrigações e ordens bem como a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

D

Improbidade e lealdade em todas as circunstâncias.

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Questões Militares Sobre lei 6.880 de 1980 - estatuto dos militares em legislação federal

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