Questões Militares de Legislação Federal - Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares

Q3049825

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q3049825 Legislação Federal

Conforme o disposto no Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980), com as alterações realizadas até a Lei nº 13.954, de 2019, é correto afirmar que:

A

a hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação, os militares de maior idade serão sempre considerados mais antigos. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espirito de acatamento à sequência de autoridade.

B

posto é o grau hierárquico do oficial. Em tempo de paz, na Marinha do Brasil, o maior posto que | um oficial poderá alcançar é o de Almirante,

C

os regulamentos disciplinares das Forças Armadas especificarão e classificarão as contravenções ou transgressões disciplinares e estabelecerão as normas relativas à amplitude e apiicação das penas disciplinares, à classificação do comportamento militar e à interposição de recursos contra as penas disciplinares. As penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão não podem ultrapassar 30 (trinta) dias.

D

são considerados dependentes do militar, desde que assim declarados por ele na organização militar competente, o cônjuge ou o companheiro com quem viva em união estável, na constância do vínculo; o filho ou o enteado, menor de 21 (vinte e um) anos de idade; e a mãe solteira, desde que viva sob o mesmo teto e perceba até 2 (dois) salários mínimos.

E

o militar que, por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, deixar de comparecer à sua organização militar sem comunicar qualquer motivo de impedimento ou ausentar-se, sem licença, da organização militar onde serve ou local onde deve permanecer, será considerado extraviado, estando sujeito às formalidades previstas na legislação específica,

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Q3049182

Ano: 2023 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2023 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q3049182 Legislação Federal

O militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, segundo regulamentação específica de cada Força Armada. Conforme disposto no Estatuto dos Militares, o direito de recorrer na esfera administrativa quanto a ato que decorra de composição de Quadro de Acesso prescreverá no prazo de:

A

45 dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial.

B

15 dias corridos, independentemente do recebimento da comunicação oficial.

C

15 dias úteis, a contar do recebimento da comunicação oficial.

D

45 dias corridos, independentemente do recebimento da comunicação oficial.

E

15 dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial.

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Q2262406

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2023 - EsFCEx - Oficial - Adminsitração |

Q2262406 Legislação Federal

Conforme o Estatuto dos Militares, insere-se como um preceito de ética militar que deve ser observado:

A

obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

B

amor à verdade e a responsabilidade como fundamento de dignidade pessoal.

C

probidade e lealdade em todas as circunstâncias.

D

rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens.

E

dedicação e fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas, mesmo com o sacrifício da própria vida.

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Q2132083

Ano: 2023 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2023 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2132083 Legislação Federal

De acordo com a Lei 6880, de 9 de dezembro de 1980, - Estatuto dos Militares, a hierarquia militar é definida como:

A

a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico.

B

âmbitos de convivência entre os militares da mesma categoria e tem finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança.

C

grau hierárquico do oficial, conferido por ato do Presidente da República.

D

ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas.

E

a precedência entre as praças especiais e as demais praças.

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Q2132079

Ano: 2023 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2023 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2132079 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto dos Militares, é INCORRETO afirmar que:

A

o concurso de crime militar e de contravenção ou transgressão disciplinar, quando forem da mesma natureza, será aplicada somente pena relativa à transgressão disciplinar.

B

penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão não podem ultrapassar 30 (trinta) dias.

C

a inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos acarreta para o militar responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal.

D

são competentes para determinar afastamento do cargo, chefes e diretores.

E

a violação dos preceitos da ética militar será tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

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Q2043468

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |

Q2043468 Legislação Federal

De acordo com as disposições da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), sobre a agregação, assinale a opção correta.

A

Agregação é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, nela permanecendo sem número.

B

O militar será agregado e considerado, para todos os efeitos legais, como em serviço ativo quando for posto à disposição exclusiva do Ministério da Defesa para ocupar cargo civil.

C

O militar será agregado quando for afastado definitivamente do serviço ativo por ter sido julgado inválido, após 2 (dois) anos contínuos de tratamento.

D

A agregação se faz por ato exclusivo do Presidente da República, vedada a delegação de competência.

E

O militar agregado ficará adido, para efeito de alterações e remuneração, ao Ministério da Defesa, continuando a figurar no respectivo registro, sem número, no lugar que até então ocupava.

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Q2043464

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |

Q2043464 Legislação Federal

Sergio, Capitão de Corveta da reserva remunerada, pretende interpor recurso administrativo contra decisão proferida pelo Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha, órgão competente que indeferiu o requerimento do interessado para incluir o adicional de compensação orgânica como parcela integrante de seus proventos. Para que o recurso seja conhecido, ele deve ser interposto no prazo de quantos dias?

A

10 dias.

B

15 dias.

C

30 dias.

D

45 dias.

E

120 dias.

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Q2043461

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |

Q2043461 Legislação Federal

De acordo com as disposições da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), sobre cargo, função e obrigações militares, assinale a opção correta.

A

Cargo militar é um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos somente a um militar no exercício de função operativa.

B

Os cargos militares são providos com pessoal que satisfaça aos requisitos de qualificação exigidos para o seu desempenho, independentemente do grau hierárquico.

C

São preceitos de ética militar o patriotismo, o civismo e o espírito de corpo.

D

Os valores militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e espirituais que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço.

E

Podem ser compreendidos como emanações dos deveres militares, dentre outros, o culto aos Símbolos Nacionais, a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias, e a disciplina e o respeito à hierarquia.

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Q2043433

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |

Q2043433 Legislação Federal

O Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas é o conjunto integrado de direitos, serviços e ações, permanentes e interativas, de remuneração, pensão, saúde e assistência, nos termos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares) e das regulamentações específicas. O termo “Sistema de Proteção Social dos Militares” foi positivado pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que promoveu a reestruturação da carreira militar, alterando diversas normas atinentes às Forças Armadas, dentre as quais se destaca o Estatuto dos Militares. Sobre o Estatuto dos Militares, assinale a opção correta:

A

A remuneração dos militares inativos é encargo financeiro do Tesouro Nacional.

B

A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro será concedida sem prejuízo da remuneração e da contagem de tempo de efetivo serviço.

C

As pensões militares são custeadas, exclusivamente, com recursos provenientes da contribuição dos militares das Forças Armadas e de seus pensionistas.

D

Para ser considerado incapaz para o serviço ativo, O militar deve se encontrar, definitivamente, física ou mentalmente inapto para o exercício de cargos, funções e atividades militares.

E

O militar que atingir a idade-limite de permanência em atividade no posto será transferido ex-ofício para a inatividade com provento calculado com base no soldo proporcional ao tempo de serviço.

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Q2043422

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |

Q2043422 Legislação Federal

Texto associado

Texto I

A escalada de um determinado conflito bélico no leste europeu fez com que cinco navios mercantes brasileiros e dois navios da Marinha do Brasil fossem afundados no Mar Mediterrâneo por submarinos de determinado país eslavo, que, hada obstante, ainda passou a realizar incessantes ataques cibernéticos contra usinas nacionais de energia elétrica e instalações da Petrobrás. Inócuas as tentativas de solução diplomática, o estado de guerra foi declarado contra o país eslavo.

Com o fito de melhor estruturar a cadeia de comando para a guerra, um oficial-general de cada Força Armada foi promovido ao último posto da hierarquia militar. De acordo com o disposto na Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), esses oficiais foram promovidos a:

A

Marechal do Mar, Marechal e Major-Brigadeiro.

B

Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro.

C

Almirante, Marechal e Brigadeiro.

D

Marechal do Mar, Marechal e Marechal do Ar.

E

Almirante, Marechal e Marechal do Ar.

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Q2034757

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |

Q2034757 Legislação Federal

Assinale a opção em que NÃO conste um preceito de ética militar.

A

Ser discreto em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada.

B

Acatar as autoridades civis.

C

Garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar.

D

Participar, ativamente, de manifestações políticas e partidárias.

E

Observar as normas de boa educação.

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Q2034749

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |

Q2034749 Legislação Federal

Como se denominam os militares da ativa que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tenham vitaliciedade assegurada ou presumida?

A

Reservas das Forças Armadas.

B

Militares de carreira.

C

Recrutas.

D

Praças.

E

Oficiais.

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Q1993693

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: CBM-RO Prova: IBADE - 2022 - CBM-RO - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1993693 Legislação Federal

Leia o excerto abaixo.
“Os ____________ são âmbitos de convivência entre os Policiais-Militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.”
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho acima.

A

Círculos Hierárquicos.

B

Ciclos Disciplinários.

C

Círculos de Confiança.

D

Ciclos Policiais.

E

Círculos Sociais Armamentistas.

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Q1970231

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |

Q1970231 Legislação Federal

Segundo o Estatuto dos Militares (Lei Federal n.º 6.880/1980 e suas alterações), são deveres militares

A

o culto aos símbolos nacionais e o desenvolvimento do espírito de cooperação.

B

a probidade em todas as circunstâncias e a eficiência no exercício das funções.

C

a dedicação e a fidelidade à pátria e a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

D

o rigoroso cumprimento das obrigações e a prática da camaradagem.

E

o respeito à hierarquia e o emprego de todas as energias em benefício do serviço.

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Q1920437

Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1920437 Legislação Federal

Segundo o Estatuto dos Militares, consideram-se motivos de exclusão do serviço ativo das Forças Armadas:

A

extravio e desincorporação.

B

deserção e ausência

C

ausência e perda de posto e patente.

D

falecimento e agregação.

E

transferência para a reserva remunerada e agregação.

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Q1920418

Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1920418 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80), considerando as alterações ocorridas a partir da edição da Lei nº 13.954/2019, é correto afirmar que:

A

o militar da ativa julgado incapaz definitivamente por acidente ou doença, moléstia ou enfermidade,· sem relação de causa e efeito com o serviço, será reformado com remuneração integral, se oficial ou praça com estabilidade assegurada.

B

o militar temporário, julgado incapaz definitivamente por acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço, só fará jus à reforma se for considerado inválido por estar impossibilitado total e permanente para qualquer atividade laboral pública.

C

o militar reformado por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas ou reformado por invalidez poderá ser convocado, por iniciativa da Administração Militar, a qualquer momento, para revisão das condições que ensejaram a reforma.

D

o militar reformado por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas ou reformado por invalidez é facultado submeter-se à inspeção de saúde.

E

a transferência para reserva remunerada, observado o limite de idade para a permanência nessa reserva, ocorrerá se o tempo transcorrido na situação de reformado ultrapassar 1 (um) ano.

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Q1355973

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 7º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 7º Distrito Naval - Praça de 2º Classe |

Q1355973 Legislação Federal

Em caso de uma .única contravenção militar, Cabos, Marinheiros e Soldados podem ser punidos por prisão rigorosa por até:

A

dois dias.

B

sete dias.

C

dez dias.

D

vinte dias.

E

trinta dias.

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Q1355965

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 7º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 7º Distrito Naval - Praça de 2º Classe |

Q1355965 Legislação Federal

Àquele a quem for imposta pena disciplinar será facultado solicitar reconsideração da punição à autoridade que a aplicou, devendo esta apreciar e decidir sobre a mesma dentro de:

A

dois dias corridos, contados após o cumprimento da pena.

B

dois dias úteis, contados do recebimento do pedido.

C

sete dias úteis, contados após o cumprimento da pena.

D

oito dias úteis, contados do recebimento do pedido.

E

oito dias úteis, contados após o cumprimento da pena.

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Q1355963

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 7º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 7º Distrito Naval - Praça de 2º Classe |

Q1355963 Legislação Federal

Assinale a opção em que NÁO conste um preceito de ética militar.

A

Ser discreto em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada.

B

Acatar as autoridades civis

C

Garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar.

D

Participar, ativamente, de manifestações políticas e partidárias.

E

Observar as normas de boa educação.

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Q1355962

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 7º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 7º Distrito Naval - Praça de 2º Classe |

Q1355962 Legislação Federal

Como se denominam, respectiva mente, os graus hierárquicos dos Oficiais e das Praças?

A

Patente e graduação.

B

Graduação e patente.

C

Posto e patente.

D

Graduação e posto.

E

Posto e graduação.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões Militares Sobre lei 6.880 de 1980 - estatuto dos militares em legislação federal

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