Questões Militares de Legislação Federal - Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares - Página 4

Q780832

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe |

Q780832 Legislação Federal

Acerca da violação das obrigações ou dos deveres militares, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

Consoante a legislação específica, o Estatuto dos Militares estabelece que a inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos, ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos, acarreta para o militar responsabilidade ______________ , ___________ , _____________ ou________________.

A

funcional / pecuniária / disciplinar / penal

B

funcional / pecuniária / disciplinar / civil

C

civil / trabalhista / disciplinar / penal

D

funcional / trabalhista / disciplinar / civil

E

civil / pecuniária / disciplinar / penal

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Q775646

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 9º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 9º Distrito Naval - Oficiais de 2ª Classe |

Q775646 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto dos Militares, com relação aos conceitos de Valor e Ética Militar, assinale a opção correta.

A

O civismo e o culto das tradições religiosas são manifestações essenciais do valor militar.

B

Ao militar da ativa, é permitido comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade.

C

Abster-se de fazer uso do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais de qualquer natureza é considerado um dos preceitos da Ética militar.

D

Os integrantes da reserva, quando convocados, ficam autorizados a tratar, nas organizações militares, de interesse de organizações ou empresas privadas de qualquer natureza.

E

E proibido aos oficiais titulados dos Quadros ou Serviços de Saúde e de Veterinária o exercício de Atividade técnico-profissional no meio civil.

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Q775645

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 9º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 9º Distrito Naval - Oficiais de 2ª Classe |

Q775645 Legislação Federal

Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo, assinalando a seguira opção correta. ( ) Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o militar é investido legalmente quando conduz homens ou dirige uma organização militar. ( ) O comando não é vinculado ao grau hierárquico, e constitui uma prerrogativa pessoal. ( ) A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do militar. ( ) A subordinação decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada das Forças Armadas.

A

(V) (V) (V) (V)

B

(V) (F) (V) (V)

C

(F) (F) (V) (V)

D

(V) (F) (F) (V)

E

(F) (F) (F) (F)

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Q775640

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 9º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 9º Distrito Naval - Oficiais de 2ª Classe |

Q775640 Legislação Federal

A responsabilidade integral pelas decisões que tomar um militar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar cabe ao

A

seu superior direto.

B

comandante de sua Unidade.

C

comando de sua Força.

D

grupo que lidera.

E

próprio militar.

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Q775639

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 9º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 9º Distrito Naval - Oficiais de 2ª Classe |

Q775639 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto dos Militares, a base institucional das Forças Armadas são?

A

Hierarquia e Liderança.

B

Hierarquia e Ética Militar.

C

Ética Militar e Disciplina.

D

Liderança e Disciplina.

E

Hierarquia e Disciplina.

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Q745293

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Comando do 5º Distrito Naval Prova: Marinha - 2016 - Comando do 5º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe |

Q745293 Legislação Federal

Segundo o Estatuto dos Militares (Lei n ° . 6.880, de 9 de dezembro de 1980), as penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão não poderão ultrapassar:

A

dez dias .

B

vinte dias .

C

trinta dias.

D

quarenta dias .

E

cinquenta dias .

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Q745287

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Comando do 5º Distrito Naval Prova: Marinha - 2016 - Comando do 5º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe |

Q745287 Legislação Federal

Segundo o Estatuto dos Militares (Lei n ° . 6,880, de 9 de dezembro de 1980), assinale a opção que NÃO corresponde a manifestações essenciais do valor militar.

A

O orgulho pela organização onde serve.

B

O civismo e o culto das tradições históricas.

C

A fé na missão elevada das Forças Armadas.

D

A supremacia do conhecimento militar sobre o técnico-profissional.

E

O amor à profissão das armas e o entusiasmo com que é exercida.

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Q745283

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Comando do 5º Distrito Naval Prova: Marinha - 2016 - Comando do 5º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe |

Q745283 Legislação Federal

Segundo o Estatuto dos Militares (Lei n ° . 6.880, de 9 de dezembro de 1980), qual publicação relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra, e dispõe sobre a aplicação das penas correspondentes aos crimes cometidos por militares.

A

Regulamento Disciplinar para a Marinha.

B

Código Penal Militar.

C

Plano de Carreira de Oficiais da Marinha.

D

Cerimonial da Marinha.

E

Ordenança Geral para o Serviço da Armada .

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Q745278

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Comando do 5º Distrito Naval Prova: Marinha - 2016 - Comando do 5º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe |

Q745278 Legislação Federal

Salvo nos casos de precedência funcional estabelecidos em lei, como é assegurada a precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico?

A

Pela responsabilidade.

B

Pela antiguidade.

C

Pelo respeito.

D

Pelo posto.

E

Pela graduação.

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Q737675

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q737675 Legislação Federal

Assinale a opção que apresenta a assertiva INCORRETA, era relação ao Estatuto dos Militares.

A

São considerados militares na ativa os alunos de órgão de formação de militares da ativa e da reserva.

B

A carreira militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas das Forças Armadas, denominada atividade militar.

C

Em tempo de paz e independentemente de convocação, os integrantes da reserva poderão ser designados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária.

D

A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, quando militares, não dependerá de prévia licença da Casa respectiva.

E

o Estatuto dos Militares aplica-se no que couber aos militares da reserva remunerada e reformados, aos alunos de órgão de formação da reserva, aos membros do Magistério Militar, e aos Capelães Militares.

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Q728512

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Provas: Marinha - 2016 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe | Marinha - 2016 - Comando do 3º Distrito Naval - Praça de 2º Classe | Marinha - 2016 - Comando do 4º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe | Marinha - 2016 - Comando do 5º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (Industrial e Saúde) |

Q728512 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto dos Militares, os militares da ativa que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tenham vitaliciedade assegurada ou presumida são classificados como

A

militares da reserva remunerada.

B

militares da reserva não remunerada.

C

militares reformados.

D

militares de carreira.

E

inativos e pensionistas.

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Q699115

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Provas: Marinha - 2016 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor) | Marinha - 2016 - Comando do 3º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor) | Marinha - 2016 - Comando do 4º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor) | Marinha - 2016 - Comando do 6º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor) | Marinha - 2016 - Comando do 8º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor) | Marinha - 2016 - Comando do 5º Distrito Naval - Oficial de 2º Classe (Vistoriador e Inspetor) | Marinha - 2016 - Comando do 9º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor) |

Q699115 Legislação Federal

É manifestação essencial do valor militar:

A

respeitar a dignidade da pessoa humana.

B

a disciplina e o respeito à hierarquia.

C

proceder de maneira ilibada na vida pública e na particular.

D

o civismo e o culto das tradições históricas.

E

culto aos símbolos nacionais.

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Q660492

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660492 Legislação Federal

De acordo com o disposto na Constituição Federal e no Estatuto dos militares sobre a acumulação de cargos é correto afirmar:

A

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto se houver compatibilidade de horário, podendo ultrapassar o limite remuneratório preconizado no inciso XI do art. 37 {teto constitucional).

B

É vedado ao militar,em qualquer hipótese, acumular cargos remunerados, uma vez que lhe é aplicado o regime jurídico de dedicação exclusiva.

C

o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, em qualquer hipótese será transferido para a reserva, nos termos da lei

D

militar da ativa que tomar posse em cargo, emprego ou função civil temporária não eletiva, ressalvada a hipótese de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ficará agregado ao respectivo quadro.

E

militar da ativa que tomar posse em cargo, emprego ou função civil temporária não eletiva, sempre ficará agregado ao respectivo quadro.

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Q660436

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660436 Legislação Federal

De acordo com o disposto no Estatuto dos Militares - Lei n° 6.880/1980, assinale a opção correta.

A

Os postos de Almirante, Marechal e Marechal-do-Ar somente serão providos em tempo de guerra.

B

O posto e a graduação são graus hierárquicos dos militares, conferidos pela autoridade militar competente.

C

A hierarquia militar é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar.

D

Em igualdade de posto ou de graduação, os militares da reserva, têm precedência sobre os da atividade.

E

Os Guardas-Marinha, os Aspirantes a Oficial e os alunos de órgãos específicos de formação de militares são denominados oficiais de terceira classe.

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Q579134

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q579134 Legislação Federal

De acordo com o disposto no Estatuto dos Militares (Lei n° 6.880/80}, é correto afirmar que:

A

em tempo de paz e, se convocados, os integrantes da reserva serão designados para o serviço ativo, em caráter permanente e compulsório.

B

o militar que, por sua atuação, se tornar incompatível com o cargo, ou demonstrar incapacidade no exercício de funções militares a ele inerentes, será afastado do cargo.

C

licença para tratar de interesse particular é a autorização para o afastamento total do serviço, concedida ao militar com mais de 5 (cinco) anos de efetivo serviço, que a requeira com aquela finalidade.

D

após a declaração de estado de guerra, os militares em serviço ativo poderão ser comissionados, permanentemente, em postos ou graduações superiores aos que efetivamente possuirem.

E

a transferência do militar para a reserva remunerada será suspensa na vigência do estado de guerra, estado de emergência e estado de sítio, excetuando-se o caso de mobilização.

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Q532167

Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q532167 Legislação Federal

Será considerado excedente o militar que:

A

for promovido por bravura.

B

aguardar a colocação a que faz jus na escala hierárquica, após transferência de Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, estando o mesmo com seu efetivo completo.

C

for promovido indevidamente e aguardar Portaria do Ministro da Defesa.

D

retornar ao seu respectivo Corpo ou Quadro, após cessado o motivo que determinou sua reforma.

E

sendo o mais antigo da sua escala hierárquica, ultrapassar o efetivo do seu corpo, Quadro, Arma ou Serviço.

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Q532158

Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q532158 Legislação Federal

Em relação ao instituto da Agregação, previsto no Estatuto dos Militares, assinale a opção correta.

A

Agregação é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu respectivo Corpo, Quadro, Serviço ou Arma, nela permanecendo sem número.

B

O militar agregado ficará dispensado das suas obrigações disciplinares concernentes às suas relações com outros militares.

C

A agregação se faz por ato do Presidente da República, sendo vedada por lei sua delegação.

D

O militar agregado não ficará adido a qualquer Organização Militar

E

O militar será agregado quando afastado temporariamente do serviço ativo por haver ultrapassado seis meses de licença para tratamento de saúde própria.

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Q532155

Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q532155 Legislação Federal

A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro, prevista no Estatuto dos Militares, será concedida desde que:

A

o militar requisitante possua estabilidade.

B

o companheiro ou cônjuge do mil.itar requisitante seja compulsoriamente designado para ocupar emprego, ainda que de natureza privada, em outro ente da federação.

C

o cônjuge ou companheiro do militar seja obrigatoriamente militar das Forças Armadas ou servidor público da União.

D

o militar requerente tenha, como único requisito, mais de dez anos de efetivo serviço militar.

E

o requerente na condição de praça, possua no mínimo cinco anos de efetivo serviço.

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Q532143

Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q532143 Legislação Federal

O militar que ultrapassar dois anos, contínuos ou não, em licença para tratar de interesse particular será:

A

demitido do serviço ativo .

B

licenciado ex officio do serviço ativo.

C

transferido compulsoriamente para reserva remunerada.

D

considerado adido a sua última organização militar.

E

excluído a bem da disciplina.

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Q505550

Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q505550 Legislação Federal

Sobre o tratamento que a Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares) dá às recompensas e às dispensas do serviço, marque a alternativa correta.

A

As dispensas de serviço não são, também, uma espécie de recompensa.

B

As dispensas de serviço não podem ser concedidas aos militares para desconto em férias

C

As dispensas de serviço serão concedidas com a remuneração integral e computadas como tempo de efetivo serviço.

D

As dispensas de serviço são autorizações concedidas aos militares para afastamento total do serviço em caráter permanente

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Questões Militares Sobre lei 6.880 de 1980 - estatuto dos militares em legislação federal

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