Questões Militares de Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais
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Q1652818
Meio Ambiente
A Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005 “Dispõe sobre
o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras
providências”. De acordo com o disposto na norma citada, marque a alternativa
CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas (Reaplicação) |
Q819569
Meio Ambiente
Aterros sanitários são hoje o meio mais utilizado e de menor custo para a estocagem de RSU, porém o fato de
estarem estocados não quer dizer que estejam inativos. As condições de armazenagem, bem como as influências de
agentes naturais (chuva e micro‐organismos) ativam processos físicos, químicos e biológicos de transformação. Os
elementos naturais são dissolvidos, a água desprende finas partículas e o principal responsável pela degradação dos
resíduos é a bioconversão da matéria orgânica em formas solúveis e gasosas. Com isso, tem‐se a formação de biogás
e lixiviados. São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas (Reaplicação) |
Q819567
Meio Ambiente
Os resíduos sólidos urbanos gerados pela sociedade em suas diversas atividades resultam em riscos à saúde pública,
provocam degradação ambiental. Os resíduos sólidos urbanos ocupam papel estratégico na estrutura epidemiológica
de uma comunidade. Como componente indireto, destaca‐se na linha de transmissão de doenças provocadas pela
ação dos vetores, que encontram no habitat do lixo condições adequadas para a sua proliferação. Na interface com
as questões ambientais, os resíduos contaminam o ar, as águas superficiais e subterrâneas e, consequentemente, o
solo. Assinale a alternativa INCORRETA em relação à Lei nº 12.305.
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas (Reaplicação) |
Q819566
Meio Ambiente
Na antiguidade, já se relatavam efeitos na saúde provocados pelas condições ambientais. O processo de
industrialização e de urbanização nos meados dos séculos XVIII e XIX desencadeou consequências na saúde da
população advindas da problemática ambiental verificada no período. As práticas sanitárias iniciadas nesse período
visavam à redução e eliminação das doenças provocadas pelo ambiente, surgindo o termo higiene, utilizado como
estratégia de saúde em que a vigilância e o controle dos espaços urbanos e dos grupos populacionais passaram a ser
monitorados de maneira sistemática. As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do
seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos. Cabe às
pessoas jurídicas referidas no Artigo 38, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Manutenção (Aeronaves) |
Q781771
Meio Ambiente
Texto associado
Em relação à Lei nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC), analise as afirmativas a seguir.
I. A implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelas duas esferas da Federação
(Federal e Estadual), com a participação e a colaboração dos agentes sociais interessados ou beneficiários, em
particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos, é um dos objetivos da PNMC.
II. Critérios de preferência nas licitações e concorrências públicas, compreendidas aí as parcerias público-privadas e a
autorização, permissão, outorga e concessão para exploração de serviços públicos e recursos naturais, para as
propostas que propiciem maior economia de energia, água e outros recursos naturais e redução da emissão de
gases de efeito estufa e de resíduos, são medidas que devem estimular o desenvolvimento de processos e
tecnologias que contribuam para a redução de emissões e remoções de gases de efeito estufa.
III. O estabelecimento de padrões ambientais e de metas, quantificáveis e verificáveis, para a redução de emissões
antrópicas por fontes e para as remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa, deve ser evitado,
uma vez que certas peculiaridades regionais do país podem atrapalhar a eficácia dos métodos.
IV. O estímulo e o apoio à participação dos governos federal, estadual, distrital e municipal, assim como do setor
produtivo, do meio acadêmico e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e na execução de políticas,
planos, programas e ações relacionados à mudança do clima, é uma das diretrizes da PNMC.
V. O Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) será operacionalizado em uma Comissão Parlamentar de
Relações Institucionais e Ambientais, cujas operações têm que ser aprovadas por 51% (ou mais) de seus membros e
referendadas pelo Ministro do Meio Ambiente.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Manutenção (Aeronaves) |
Q781770
Meio Ambiente
Texto associado
De acordo com a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Estão entre os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos a prevenção e a precaução, o poluidor-pagador e
o protetor-recebedor e a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos,
de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e redução do
impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de
sustentação estimada do planeta.
( ) Estimular a implementação da avaliação do ciclo de vida do produto, assim como a rotulagem ambiental e o
consumo sustentável, foram consideradas medidas inconstitucionais e excluídas da Lei nº 12.305/2010 por decisão
do Superior Tribunal Federal, uma vez que ferem a isonomia entre os entes federativos.
( ) É proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas
características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para
tratamento, reforma, reúso, reutilização ou recuperação.
( ) Os consumidores e todos os participantes dos sistemas de logística reversa (comerciantes, fabricantes e os
importadores) manterão atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente e a outras autoridades
informações completas sobre a realização das ações sob sua responsabilidade.
( ) São permitidas nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos a criação de animais domésticos e a fixação de
habitações temporárias ou permanentes, desde que seja realizado o devido Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e
recolhida a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) ao Ibama.
A sequência está correta em
Q781653
Meio Ambiente
Em relação à Lei nº 12.187/2009, estão entre os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, EXCETO:
Q781651
Meio Ambiente
Segundo a Lei Distrital nº 4.770/2012, são exemplos de especificações e exigências que devem ser levadas em
consideração, no todo ou em parte, para a aquisição de bens, EXCETO:
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