Questões Militares Comentadas sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social

Uma servidora civil procurou a assistente social da sua Organização militar relatando a seguinte situação: encontra-se em uma nova relação conjugal há quatro meses. Ocorre que o ex-companheiro, ao tomar conhecimento desse fato, passou a persegui-la da sua residência até o local de trabalho, bem como a enviar mensagens nas redes sociais para amigos comuns, insultando-a e difamando-a. Com base na Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, que formas de violência o ex-companheiro está realizando contra a servidora?

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo.
Na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), é preponderante retomar que as novas feições da família estão intrínsecas e dialeticamente condicionadas às transformações societárias contemporâneas.
Às transformações são:
( ) Econômicas e Sociais. ( ) De hábitos e de Costumes. ( ) Políticas e econômica partidária. , ( ) Decorrentes do avanço da ciência. ( ) Decorrentes do avanço da tecnologia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a família, independente dos formatos ou modelos que assume é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade, delimitando, continuamente os deslocamentos entre o público e o privado, bem como geradora de modalidades comunitárias de vida (2004, pg. 25). Todavia
I. a família é considerada um espaço contraditório. II. a dinâmica cotidiana de convivência é marcada por conflitos. III. nas sociedades capitalistas, a família é fundamental no âmbito da proteção social. IV. a dinâmica cotidiana de convivência é marcada geralmente, também por desigualdades.
Estão corretas as afirmativas:

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a Constituição Brasileira de 1988 em seu capítulo I, no que diz respeito aos direitos individuais e coletivos.

( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

( ) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

( ) A prática do racismo constitui crime que poderá ter fiança; contudo, está sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

De acordo com as afirmações, qual é a sequência correta?

Em relação ao Título II, Capítulo V, do Estatuto da Criança e do Adolescente que trata do direito à profissionalização e à proteção ao trabalho, é correto afirmar:

Referente às medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, relacione a segunda coluna de acodo com a primeira.

(A) Advertência

(B) Liberdade Assistida

(C) Semiliberdade

(D) Internação

( ) será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

( ) pode ser determinado desde o inicio, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.

( ) consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

( ) constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta de letras, de cima para baixo.

De acordo com a Lei n° 8.069/1990 (ECA), são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei. Qual é a definição de “ato infracional” atribuída pela legislação invocada, envolvendo crianças e adolescentes?

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, prevê-se, dentre os direitos fundamentais à criança e ao adolescente, o de ter acesso aos serviços de assistência social em seu componente especializado, como os oferecidos no(a)

Dentre os princípios que regem as medidas específicas de proteção, nos termos da Lei nº 8.069/1990, relacione a coluna da direita com a da esquerda e depois marque a sequência correta nas alternativas abaixo.

(1) Intervenção precoce

(2) Intervenção mínima

(3) Proporcionalidade e atualidade

(4) Responsabilidade parental

( ) a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.

( ) a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.

( ) a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.

( ) a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.

Assinale a alternativa que NÃO caracteriza um dos princípios que as entidades que desenvolvem programas de abrigo devem adotar.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Com base nesse preceito legal, acerca da prioridade absoluta, analise as proposições abaixo e, em seguida, marque a opção correta.

I. Primazia de receber proteção e socorro em hospitais públicos para crianças e adolescentes carentes.

II. Precedência do atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública para crianças e adolescentes comprovadamente pobres.

III. Preferência na formulação e na execução das politicas sociais públicas.

IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção a infância e a juventude.

A Lei Maria da Penha, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelece como violência familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Com base nessa definição, analise as proposições abaixo e, em seguida, marque a opção correta.

I. No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

II. No âmbito da família, compreendendo família como aquela composta por pai, mãe, filhos e avós.

III. Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

IV. Em relação que envolva homem e mulher, as relações homossexuais serão aplicadas a legislação penal.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo.

“Entende-se por família__________________ aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.”

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece critérios gerais para o processo de escolha de conselheiros tutelares nos municípios. Marque a alternativa que apresenta um desses critérios.

No caso específico de crianças e adolescentes, considerando a politica direcionada ao atendimento desses segmentos no Brasil, assim como a cultura da institucionalização e o direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa correta.