Questões Militares
Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
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Assinale verdadeiro (V) ou falso (F), de acordo com o ECA.
( ) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais biológicos.
( ) Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
( ) Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
( ) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
Assinale a alternativa que contém a sequência de letras correta, de cima para baixo.
Considere as seguintes informações.
I. Manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.
II. Mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.
III. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
IV. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
É correto afirmar que constituem diretrizes da política de atendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente o que se aponta somente em
Referente às medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, relacione a segunda coluna de acodo com a primeira.
(A) Advertência
(B) Liberdade Assistida
(C) Semiliberdade
(D) Internação
( ) será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
( ) pode ser determinado desde o inicio, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.
( ) consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
( ) constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta de letras, de cima para baixo.
Considerando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Capítulo III - Seção III - Subseção IV - Da Adoção, analise as assertivas abaixo.
I. Os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil, podem adotar.
II. Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
III. A simples guarda de fato autoriza a dispensa da realização do estágio de convivência.
IV. O estágio de convivência será acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da justiça da infância e da juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política de garantia do direito à convivência familiar, que apresentarão relatório minucioso acerca da conveniência do deferimento da medida.
É correto o que se afirma
Considere as afirmações a seguir, a respeito do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Cap. III – Seção I – nas Disposições Gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente.
I. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
II. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
III. É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do sistema único de saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
IV. A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.
É correto o que se afirma somente em
Considerando a produção teórica de Mirela de Carvalho e outros, a respeito do índice de Desenvolvimento de "Famílias (IDF), constante no livro "Família, Redes, Laços e Políticas Públicas", organizado por Acosta e Vitale, analise as afirmativas abaixo.
I - A idéia de construir um indicador escalar que sintetize todas as dimensões relevantes da pobreza é recente, dando-se a partir do ano de 2001 com a implantação do Bolsa-Família.
II - A escolha dos indicadores que deverão compor o índice sintético, e de seus respectivos pesos, não é uma questão técnica ou estatística, mas reflete preferências sociais.
III- Além de outras, o índice de Desenvolvimento Humano (IDH) apresenta três limitações importantes: desagregabilidade, peso dos indicadores e agregabilidade.
IV - O índice de Desenvolvimento de Famílias (IDF é composto somente por três dimensões: acesso ao conhecimento, disponibilidade de recursos e condições habitacionais.
V - As condições habitacionais representam uma das principais dimensões das condições de vida de uma família, devido à sua íntima relação com as condições de saúde.
Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
Considera-se __________________ aquela que vive em áreas caracterizadas como de vulnerabilidade, definidas a partir de indicadores estabelecidos pelo órgão federal, pactuados e deliberados.
Sobre o direito a convivência familiar e comunitária adoção, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
( ) O pátrio poder será exercido, preferencialmente pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurando a mesma o direito de, em caso de discordância nos valores de pensão, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.
( ) A guarda obriga a prestação de assistência moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de requerer dos pais auxílio financeiro para prestação do auxílio material.
( ) Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.
Sobre a adoção, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Podem adotar os menores de vinte e um anos, independentemente de estado civil.
( ) A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotante e fundar-se em motivos legítimos.
( ) A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
( ) O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.