Questões Militares
Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
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Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a Constituição Brasileira de 1988 em seu capítulo I, no que diz respeito aos direitos individuais e coletivos.
( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
( ) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
( ) A prática do racismo constitui crime que poderá ter fiança; contudo, está sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
De acordo com as afirmações, qual é a sequência correta?
Vicente (2008), em seu texto “O direito à convivência familiar e comunitária: uma política de manutenção do vínculo”, que compõe o livro de Kaloustian (2008), faz uma análise sobre a colocação em família substituta ou o abrigamento de crianças e adolescentes.
Segundo este autor o que corresponde à perda de vínculos que justifique um abrigamento ou colocação em família substituta?
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, em seu capítulo III – do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, que toda criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento institucional terá sua situação reavaliada.
Segundo esse mesmo capítulo, com qual periodicidade isso deve ocorrer?
Dentre as linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente previstas pela Lei nº 8.069/90, tem-se as campanhas de estímulo
I. ao acolhimento sob forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar
II. à adoção, especificamente inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.
III. à adoção de crianças e adolescentes provenientes de famílias que vivem em situação de miserabilidade.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Dentre os princípios que regem as medidas específicas de proteção, nos termos da Lei nº 8.069/1990, relacione a coluna da direita com a da esquerda e depois marque a sequência correta nas alternativas abaixo.
(1) Intervenção precoce
(2) Intervenção mínima
(3) Proporcionalidade e atualidade
(4) Responsabilidade parental
( ) a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.
( ) a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.
( ) a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.
( ) a intervenção das autoridades competentes deve
ser efetuada logo que a situação de perigo seja
conhecida.