Questões Militares de Serviço Social - Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

A Encarregada da Seção de Atendimento ao Público do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha solicitou ao sargento do setor que adequasse a placa indicativa de atendimento prioritário, de acordo com as modificações recentes, datadas de 2017, efetuadas na Lei n° 10.741 (Estatuto do Idoso). Desse modo, a placa de atendimento prioritário passou a ser registrada da seguinte forma:

O Suboficial Reformado M., 71 anos de idade, viúvo, sem filhos, reside sozinho no Rio de Janeiro. Por apresentar boa saúde, sempre compareceu desacompanhado nos atendimentos ambulatoriais de rotina, efetuados nas unidades de saúde da Marinha do Brasil. Porém, após se sentir mal, ele deu entrada no Hospital Naval Marcílio Dias com queixa de fortes dores de cabeça, sendo observado também pela equipe médica, sintomas claros de confusão mental. Após exames, ele foi diagnosticado com aneurisma cerebral, sendo que, em virtude da gravidade, houve prescrição de realização cirúrgica imediata, o que foi recusado pelo idoso. Nesse caso, pautando-se na Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que:

Uma sargento da Marinha tem uma filha de três anos e não mantém contato com o pai dessa criança. Também não dispõe de suporte familiar para auxiliá-la nos cuidados da criança, haja vista ser natural de Manaus e residir no Rio de Janeiro por exigências do trabalho. A situação da militar expõe um fenômeno social de mães que trabalham e que educam os filhos sozinhas. À luz da obra de Maruani e Hirata (2003), é correto afirmar sobre essa questão que:

Um sargento procura a assistente social da sua Organização Militar expondo o seguinte: encontra-se passando por uma grave situação financeira, advinda de dívidas que contraiu com o objetivo de comprar eletrodomésticos para sua casa visando a substituir aqueles perdidos numa enchente. A situação se agravou porque sua esposa perdeu o emprego. Relata ainda que não conseguiu fazer compras de alimento para casa, solicitando auxílio em cesta básica para aquele mês. Com base no estudo de Bovolenta (2017), caso o militar seja atendido no seu pleito, qual o papel que a cesta básica assumirá nessa situação?

Uma servidora civil da Marinha procura a assistente social da sua Organização militar buscando orientação para a seguinte situação: sua filha de 22 anos é pessoa com deficiência intelectual e vem se relacionando com um rapaz, também pessoa com deficiência intelectual, há quatro meses, está grávida e decidiu se casar com esse rapaz. Ocorre que a servidora não aceita essa decisão por entender que a filha é ainda muito dependente e por acreditar que seu futuro genro não poderá prestar a assistência necessária à criança. Nesse sentido, a servidora civil gostaria de saber se há alguma possibilidade de impedir o casamento, dada a deficiência de ambos os noivos e por acreditar que a filha e seu futuro neto estarão melhores sob seus cuidados. Com base na Lei n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), qual seria a informação correta a ser prestada para a servidora civil pela assistente social?