Questões de Concurso Militar EEAR 2011 para Sargento da Aeronáutica - Administração

As Forças Armadas possuem características peculiares, previstas na Constituição Federal de 1988. Analise se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações abaixo e, a seguir, indique a opção com a sequência correta.

( ) Os membros das Forças Armadas são denominados servidores públicos.

( ) As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina.

( ) As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

( ) Aos militares é assegurado o direito à sindicalização e a greve, obedecendo aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual serão apreciados pelas duas Casas Legislativas do Congresso Nacional. Somente qual autoridade poderá apresentar esses projetos ao Congresso Nacional?

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna em “A _______________ compreende a regulamentação e a fiscalização da atividade econômica de natureza privada, bem como a atuação direta do Estado no domínio econômico.”

Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Nacionalidade adquirida é aquela que o indivíduo adquire por força do nascimento.

( ) O sistema eleitoral majoritário é aquele que faz com que a designação do titular do mandato recaia sobre o candidato que tenha alcançado a maioria dos votos.

( ) Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e do depositário infiel.

( ) Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

Relacione as colunas, de acordo com as características dos poderes constituintes e, a seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta.

I- Poder Constituinte Originário

II- Poder Constituinte Derivado

( ) limitação

( ) inicial

( ) autônomo

( ) condicionalidade

A Constituição Federal de 1988, no artigo 165, parágrafo 5º, determina que a lei orçamentária anual compreenderá, além do orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, o orçamento ____________ referente aos Poderes da União e o orçamento ____________, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados. Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas.