Questões de Concurso Militar EEAR 2015 para Sargento da Aeronáutica - Obras
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É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto.
(1) Convite ( ) Acima de R$ 1.500.000,00
(2) Tomada de Preço ( ) Até R$ 150.000,00
(3) Concorrência ( ) Até R$ 1.500.000,00
( ) Prazo de execução do contrato poderá ser prorrogado sem justificativa prévia, pela autoridade competente.
( ) Todo contrato deverá ter prazo de vigência estabelecido.
( ) Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente.
( ) Em caso de superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, será permitido, quando justificado e autorizado pela entidade competente, prorrogação do contrato por até 12 meses.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto abaixo.
A licitação destina-se a ____________ a observância do princípio constitucional da ___________, a seleção da proposta ___________ para a administração e a promoção do desenvolvimento sustentável.
(1) Obra
(2) Execução indireta
(3) Empreitada por preço unitário
(4) Empreitada por preço global
( ) Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
( ) Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
( ) Aquela que o órgão ou entidade contrata com terceiros.
( ) Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo ou total.
( ) O autor do projeto básico ou executivo poderá participar diretamente da licitação ou da execução da obra ou serviço.
( ) Qualquer cidadão poderá requerer à administração pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.
( ) A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre em sua totalidade, previstos seus custos atual e final, e considerados os prazos de sua execução.
( ) É permitida a participação do autor do projeto básico ou executivo na licitação de uma ou serviço, como consultor técnico, funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento.
( ) Qualquer cidadão pode acompanhar o desenvolvimento de uma licitação, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
( ) O procedimento licitatório, praticado em qualquer esfera da administração pública, é caracterizado como um ato administrativo formal.
( ) As normas de licitações e contratos devem privilegiar e dar tratamento diferenciado às empresas de grande porte.
( ) As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.
Com relação aos contratos administrativos de que trata a lei nº 8666/1993, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas abaixo.
Os contratos __________ estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definem os __________, ___________, _________, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.