Questões CBM-BA 2012 para Soldado do Corpo de Bombeiro

Q376714

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-BA Provas: FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar | FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q376714 Direitos Humanos

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica), quanto ao direito à vida, é correto afirmar que

A

não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido

B

a pena de morte pode ser aplicada a delitos comuns conexos com delitos políticos

C

a pena de morte, nos países que não a tenham abolido, poderá ser estendida a delitos aos quais essa pena atualmente não se aplica

D

o pedido de anistia ou comutação de pena não impede a execução da pena de morte, se houver demora no julgamento por parte da autoridade competente.

E

a pena de morte só pode ser aplicada a delitos políticos.

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Q376715

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-BA Provas: FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar | FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q376715 Direitos Humanos

De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966, dentre as garantias a que toda pessoa que seja acusada de um delito tem, NÃO se inclui a de

A

não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada.

B

ser informada, sem demora, numa língua que compreenda e de forma minuciosa, da natureza e dos motivos da acusação contra ela formulada

C

ser mantida presa enquanto não cumprir a obrigação contratual que ocasionou a sua prisão

D

ser assistida gratuitamente por um intérprete, caso não compreenda ou não fale a língua empregada durante o julgamento,

E

interrogar ou fazer interrogar as testemunhas da acusação e a de obter o comparecimento e o interrogatório das testemunhas de defesa nas mesmas condições de que dispõe as de acusação.

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Q376716

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-BA Provas: FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar | FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q376716 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948, é INCORRETO afirmar que

A

toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.

B

toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

C

o direito de procurar e de gozar asilo em outros países não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.

D

a liberdade de opinião e expressão não inclui a liberdade de receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

E

o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião inclui a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

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Q376717

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-BA Provas: FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar | FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q376717 Direitos Humanos

O direito à autodeterminação, de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, consiste no direito que

A

todos os povos têm de determinar livremente seu estatuto político, assegurando livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.

B

toda pessoa tem de desfrutar de um nível de vida adequado para si próprio e para sua família, inclusive quanto á alimentação, vestimenta e moradia.

C

toda pessoa tem de ganhar a vida mediante um trabalho livremente escolhido ou aceito.

D

toda pessoa tem de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, sem qualquer distinção por motivo de raça. cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de qualquer outra natureza.

E

toda família tem, como núcleo natural e fundamental da sociedade, de receber do Estado a mais ampla proteção e assistência.

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Q376718

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-BA Provas: FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar | FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q376718 Direitos Humanos

A respeito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), considere:

I . A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi criada em 1944 pela Declaração da Filadélfia, sob os efeitos da Grande Depressão e da Segunda Guerra Mundial.

II . A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), especializada em questões do trabalho.

III . O orçamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) provém de contribuições dos seus Estados Membros e é suplementado por contribuições de países industrializados para programas e projetos especiais específicos.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I.

B

II.

C

II e III.

D

I e II.

E

I e III.

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Q376719

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-BA Provas: FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar | FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q376719 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, por conveniência da Administração, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, poderá ser convocado para o serviço ativo, por ato do Governador do Estado, o policial militar

A

da reserva remunerada

B

da reserva não remunerada.

C

excedente.

D

agregado.

E

reformado.

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Q376720

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-BA Provas: FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar | FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q376720 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, no tocante aos postos e graduação da escala hierárquica, o Aluno do Curso de Formação de Sargentos PM, o Major PM e o Primeiro Sargento PM são, respectivamente,

A

Praça Especial, Praça e Oficial.

B

Praça, Oficial e Praça,

C

Praça, Oficial e Praça Especial.

D

Praça Especial, Oficial e Oficial

E

Praça Especial, Oficial e Praça.

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Q376721

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-BA Provas: FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar | FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q376721 Direito Administrativo

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I . Márcia, funcionária pública federal, deixou de publicar na Imprensa Oficial o provimento por Gioconda de determinado cargo público, uma vez que julgou desnecessária a publicação por tratar-se de ato interno.

I I . Mirela, funcionária pública federal, superiora hierárquica da também funcionária pública federal Soraya, deixou de indicá-la, para determinada função interna de sua repartição pública, uma vez que tinha inimizade com a mesma.

Nestes casos, foram desrespeitados, respectivamente, os seguintes Princípios da Administração Pública:

A

Legalidade e Ineficiência,

B

Publicidade e Discriminação.

C

Moralidade e Pessoalidade.

D

Publicidade e Impessoalidade.

E

Legalidade e Pessoalidade.

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Q376722

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-BA Provas: FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar | FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q376722 Legislação Estadual

Samanta e Julio são Policiais Militares. Samanta, praticou dolosamente violência física contra cidadão fora do serviço. Julio fez uso de sua graduação para obter facilidade pessoal. Nestes casos, de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, Samanta e Julio estão sujeitos á penalidade de

A

demissão e advertência, respectivamente

B

detenção.

C

demissão.

D

demissão e detenção, respectivamente.

E

detenção e demissão, respectivamente.

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Q376723

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-BA Provas: FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar | FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q376723 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, a bravura e a hierarquia são valores institucionais

A

da organização e da carreira, respectivamente,

B

do policial e da organização, respectivamente.

C

da organização e do policial, respectivamente.

D

do policial.

E

da organização.

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Q376724

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-BA Provas: FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar | FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q376724 Direito Penal

Cícero desviou energia elétrica para seu consumo, ligando os fios de entrada de sua residência na rede elétrica da rua antes do relógio medidor do consumo. Nesse caso, ficou caracterizado o delito de

A

furto.

B

estelionato.

C

receptação.

D

roubo.

E

apropriação indébita

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Q376725

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-BA Provas: FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar | FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q376725 Direito Penal

No que concerne ao arrependimento eficaz e à desistência voluntária, é correto afirmar que

A

a desistência voluntária só se caracteriza se o agente suspender a execução do delito por motivo nobre.

B

agente, no arrependimento eficaz, não responde pelos atos já praticados.

C

o arrependimento eficaz tem como pressuposto a consumação do delito.

D

há desistência voluntária quando o agente suspende a execução do delito e continua a praticá-lo posteriormente, aproveitando-se dos atos já praticados.

E

há desistência voluntária quando o agente suspende a execução do delito atendendo súplicas da vítima.

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Q376726

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-BA Provas: FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar | FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q376726 Direito Penal

É INCORRETO afirmar que a obediência hierárquica

A

ó pode ser reconhecida se a ordem for manifestamente ilegal.

B

exige que a ordem seja emanada da autoridade competente.

C

é causa excludente da ilicitude

D

ó ocorre quando houver subordinação hierárquica entre o agente e o autor da ordem.

E

exige que o agente tenha atribuição para praticar o ato.

Q376727

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-BA Provas: FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar | FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q376727 Direito Penal

No que concerne ao crime de homicídio, considere:

I . O emprego cfe veneno para causar a morte da vítima não constitui, por si só, circunstância qualificadora do delito.

I I . A utilização de arma de calibre superior àquela que era portada pela vítima constitui circunstância qualificadora, porque coloca o agente em situação de superioridade.

I I I . O emprego de meio que agrava o sofrimento da vitima configura a circunstância qualificadora do emprego de meio cruel.

IV . O fato de ter sido o homicídio praticado por motivo frívolo, feviano, insignificante, mínimo, caracteriza a circunstância quafificadora do motivo torpe.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I I .

B

I I I .

C

I, II, e IV.

D

I I e IV .

E

I e I I I .

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Q376728

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-BA Provas: FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar | FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q376728 Direito Penal

Plauto é Policial Militar e estava exercendo as suas funções no policiamento de rua de determinado bairro. No exercício dessas funções, surpreendeu João subtraindo objetos da vitrine de uma loja, cujo vidro eie havia quebrado. João. seu amigo, pediu perdão, dizendo que estava desempregado e pretendia vender os objetos para obter recursos. Penalizado com a situação de João. Plauto deixou de prendê-lo e permitiu que deixasse o local. Nesse caso, Plauto cometeu crime de

A

corrupção ativa.

B

concussão.

C

desobediência.

D

prevaricação.

E

corrupção passiva.

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Q376729

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-BA Provas: FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar | FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q376729 Direitos Humanos

Para os efeitos da Lei nº 12.288, de 20/07/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica denomina-se

A

desigualdade racial.

B

desigualdade social.

C

desigualdade de gênero e raça.

D

discriminação racial.

E

discriminação étnico-racial.

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Q376730

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-BA Provas: FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar | FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q376730 Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 11.340. de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha),

A

a prisão preventiva do agressor somente poderá ser decretada durante a instrução criminal e a requerimento do Ministério Púbíico.

B

a ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e saída da prisão.

C

as medidas protetivas de urgência só poderão ser concedidas pelo Juiz a pedido da ofendida.

D

a ofendida poderá entregar a intimação ou notificação diretamente ao agressor.

E

as medidas protetivas de urgência só poderão ser concedidas pelo juiz a requerimento do Ministério Público.

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Q376731

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-BA Provas: FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar | FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q376731 Direitos Humanos

A respeito da Lei nº 12.288. de 20/07/2010 (Estatuto da igualdade Racial), considere:

I. O direito â liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana não compreende a coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.

II. É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade.

III. As ações de emprego e renda, promovidas por meio de financiamento para constituição e ampliação de pequenas e médias empresas e de programas de geração de renda, contemplarão o estímulo à promoção de empresários negros.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

III.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

II.

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Q376732

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-BA Provas: FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar | FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q376732 Direito Processual Penal

De acordo com a Lei nº 11 340, de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha), no que concerne à violência doméstica e familiar contra a mulher, a vigilância constante, a destruição de instrumentos de trabalho e a difamação são consideradas, respectivamente, formas de violência

A

psicológica, patrimonial e moral.

B

física, psicológica e moral.

C

moral, física e psicológica.

D

física, moral e psicológica.

E

física, patrimonial e moral.

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Q741728

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: CBM-BA Prova: FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q741728 Legislação Federal

Quem causar lesão grave à integridade física de membros de grupo nacional, étnico, racial ou religioso, com a intenção de destruir o grupo no todo ou em parte, comete

A

injúria qualificada por preconceito, prevista no art. 140 do Código Penal Brasileiro.

B

crime resultante de preconceito de raça ou de cor previsto na Lei n⁰ 7.716, de 05/01/1989.

C

crime de genocídio, previsto na Lei n⁰2.889, de 01/10/1956

D

crime de tortura, previsto na Lei n⁰9.455, de 07/04/1997.

E

contravenção penal resultante de preconceito de raça, prevista na Lei n⁰7.437, de 20/12/1985.

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Questões de Concurso Militar CBM-BA 2012 para Soldado do Corpo de Bombeiro

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