Questões de Concurso Militar PM-SP 2022 para Soldado da Polícia Militar
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A matéria teve repercussão nacional, sendo certo que a sua elaboração somente foi possível em razão do fornecimento de informações por outros agentes públicos que tinham conhecimento dos fatos. Por essa razão, em uma investigação criminal conduzida pelo Ministério Público, Maria foi intimada a fornecer os dados dos agentes públicos que lhe forneceram as informações que subsidiaram a matéria.
À luz da ordem constitucional, em relação à requisição do Ministério Público, Maria
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que a referida norma
Sobre o fato apresentado, assinale a afirmativa correta.
Ao se inteirar da temática, J.J. constatou corretamente que a referida situação
À luz da sistemática legal, o requerimento de Ana