Questões de Concurso Militar PM-PA 2021 para Aspirante da Polícia Militar
Foram encontradas 60 questões
Q1705309
Direito Penal Militar
O Código Penal Militar, em relação ao estado de
necessidade, adota a teoria diferenciadora, prevendo
expressamente tanto a figura do estado de necessidade como
excludente de culpabilidade quanto o estado de necessidade
como excludente de crime. Considera-se em estado de
necessidade excludente de culpabilidade aquele
Q1705310
Direito Penal Militar
O Código Penal Militar prevê, no art. 89, a possibilidade da
concessão do livramento condicional para o condenado à
pena de reclusão ou de detenção por tempo
Q1705311
Direito Processual Penal Militar
Quanto à ação penal militar e ao seu exercício, considerando
as disposições constantes do Código de Processo Penal
Militar, assinale a alternativa correta.
Q1705312
Direito Processual Penal Militar
A respeito da denúncia a ser oferecida pelo Ministério Público
Militar, com base nas disposições contidas no Código de
Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Q1705313
Direito Processual Penal Militar
No que se refere à Polícia Judiciária Militar e ao inquérito
policial militar, tendo em vista as disposições do Código de
Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos