Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2012 para Primeiro Tenente - Direito

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Q317870
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança ,
Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q317870 Direito Processual Penal
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal acerca da "fiança", é correto afirmar que:

Alternativas
Q317871
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Prisão domiciliar ,
Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q317871 Direito Processual Penal
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal acerca da "prisão domiciliar", é INCORRETO afirmar que poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

Alternativas
Q317872
Direito Penal Militar Crime Militar , Teoria Geral do Crime Militar ,
Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q317872 Direito Penal Militar
De acordo com o entendimento de Cláudio Amin Miguel e Ione de Souza Cruz na obra Elementos de Direito Penal Militar: parte geral, a teoria adotada pelo Código Penal Militar, no que se refere ao "estado de necessidade", foi a:

Alternativas
Q317873
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,
Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q317873 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com as normas do Código de Processo Civil acerca da "competência", é correto afirmar que:

Alternativas
Q317874
Direito Civil Direito das Obrigações ,
Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q317874 Direito Civil
Assinale a assertiva correta de acordo com as disposições do Código Civil acerca do "Direito das Obrigações".

Alternativas
Respostas
31: B
32: A
33: C
34: A
35: A
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