Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2023 para Primeiro Tenente - Direito

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Q3049177 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015), a respeito da tutela provisória, assinale a opção INCORRETA.
Alternativas
Q3049178 Direito Penal
De acordo com o Código Penal (decreto-lei nº 2.848/1940), assinale a opção que NÃO representa uma pena restritiva de direito.
Alternativas
Q3049179 Direito Penal
Acerca do disposto no Estatuto do Desarmamento (lei nº 10.826/2003) e seus regulamentos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3049180 Direito Penal
Considerando o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3049181 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, são cargos privativos de brasileiro nato:
Alternativas
Respostas
11: D
12: B
13: C
14: D
15: E