Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2023 para Primeiro Tenente - Direito

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Q3049172 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta. 
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Q3049173 Direito Constitucional
 De acordo com o entendimento do STF, sobre a cláusula de reserva de plenário, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3049174 Direito Penal Militar
Sobre o tema extinção da punibilidade constante no Código Penal Militar, assinale a opção correta.
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Q3049175 Direito Processual Penal
Acerca das nulidades no processo penal comum, nos termos do Código de Processo Penal (decreto-lei nº 3.689/1941), é correto afirmar que:
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Q3049176 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do regramento processual pátrio sobre o cumprimento de sentença e o entendimento jurisprudencial acerca desse tema, assinale a opção correta.
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Respostas
6: A
7: C
8: C
9: D
10: A