Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2024 para Primeiro-Tenente - Direito

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Q3049813 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre esse tema, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3049814 Direito Financeiro
Considerando a Lei Complementar nº 101/2000, com atualizações até a Lei Complementar nº 200/2023, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a Responsabilidade na Gestão Fiscal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3049815 Direito Penal
Considerando as disposições relativas à ação penal, no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3049816 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto nº 10.024/19, que regula a realização do pregão na forma eletrônica, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3049817 Direito Constitucional
Sobre diretrizes para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, em conformidade com o disposto no Decreto nº 3.897/2001, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
16: B
17: A
18: A
19: D
20: D