Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2024 para Primeiro-Tenente - Direito

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Q3049823 Direito Penal Militar
A parte geral do Código Penal Militar (CPM), ao tratar da aplicação da Lei Penal Militar, traz uma série de conceitos e requisitos que devem ser considerados pelo julgador. Considerando as disposições do CPM, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3049824 Direito Penal Militar
Considerando o disposto no Código Penal Militar (CPM), é INCORRETO afirmar que, em tempo de paz, consideram-se crimes militares os previstos no CPM e na legislação penal, quando praticados por.
Alternativas
Q3049825 Legislação Federal
Conforme o disposto no Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980), com as alterações realizadas até a Lei nº 13.954, de 2019, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3049826 Direito Civil
Com relação às modalidades das obrigações previstas no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3049827 Direito Processual Penal Militar
Com relação às partes no Processo Penal Militar, considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
26: B
27: C
28: C
29: A
30: C